Como solicitar a Desoneração e/ou Desvinculação de IPVA Veículo Leiloado?
ATENÇÃO: Este serviço não se aplica aos veículos leiloados pelo DETRAN/GO, nos termos do Ofício nº 2526/2022 – DETRAN (202200025011476)
- O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os passos abaixo:
- Selecionar se o serviço é para você ou outro: (Para MIM / Sou Procurador)
- Se você é o arrematante ou leiloeiro o processo pode ser aberto diretamente em seu nome na opção [Para MIM];
- Se você é o representante ou procurador do arrematante ou leiloeiro deve registrar a sua solicitação na opção [Sou Procurador];
- Selecionar o tipo: OUTROS SERVIÇOS DA GIPVA
- Selecionar o subtipo: DESONERAÇÃO E/OU DESVINCULAÇÃO DE IPVA VEÍCULO LEILOADO
- Baixar o formulário de requerimento disponibilizado na plataforma:
- preencher no editor de texto e assinar com certificado digital (se tiver certificado), ou;
- preencher no editor de texto, imprimir, assinar e digitalizar em PDF colorido;
- Fazer o upload do formulário preenchido, ou seja, anexar o formulário de requerimento preenchido e assinado, na caixinha correspondente;
- ATENÇÃO: fazer um processo por leilão e não um por veículo, ou seja, se o leilão contiver mais de um veículo todos DEVEM ser solicitados em um único processo.
- Fazer o upload dos documentos requisitados abaixo em cada caixinha, e nas sinalizadas com asterisco (*) os documentos são obrigatórios;
- Nota(s) de Arrematação*;
- Edital de Leilão*;
- Documento que comprove a Data da Apreensão (de cada veículo)*;
- Documentos do Arrematante (caso seja solicitado pelo Leiloeiro ou procurador);
- Outros Documentos que considerar relevante;
- Se requerer o benefício como procurador ou representante legal deverá também realizar o upload da procuração. Um modelo de procuração está disponível na seção [Requerimentos e Formulários] na página do IPVA na Economia. Adicionar neste arquivo PDF a documentação pessoal do representante (documento de identidade com foto e CPF e Comprovante de endereço);
- Após a análise você receberá um COMUNICADO pelo sistema PDP, que pode ser uma diligência ou a conclusão. Na seção [LISTAGEM COMPLETA DOS ANEXOS] da Plataforma Digital de Processos terá acesso ao documento;
- Se o seu processo for deferido, o veículo estará apto para transferência após a liquidação dos débitos de IPVA gerados após a arrematação;