14 de dezembro de 2017

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) reuniu-se hoje (14/12), durante duas horas, mas não aprovou nenhum dos recursos apresentados pelos municípios sobre a partilha do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2018. A votação está confirmada para a segunda-feira (18), às 16 horas, na sede do CAT, Setor Vila Nova.

O deputado estadual Bruno Peixoto, um dos membros do conselho, apresentou os seus votos em separado. Foram acolhidos para análises posteriores. Entretanto, somente serão discutidos no próximo ano, o que impede que tenham influência sobre o IPM em discussão. O autor concordou que sejam avaliados em 2018, por se tratarem “de teses importantes”, com relação à distribuição do valor agregado do imposto sobre a água e o transporte de passageiros por vias terrestre e aérea.

A reunião foi aberta pelo representante do secretário, o auditor Aubirlan Borges Vitoi, interino na superintendência-executiva. O secretário-executivo Fabiano Gomes de Paulo conduziu a apresentação técnica e respondeu às indagações feitas pelo deputado, embora extraoficialmente. Ele informou que a distribuição do ICMS Ecológico está pacificada com a ampliação da lista com mais 18 municípios prometida pela Secima para hoje até o final do ano. A relação já tem 141 municípios.

Os conselheiros propuseram e a Sefaz acolheu proposta de realizar reuniões até bimensais, dependendo da pauta sugerida, no próximo ano, para resolver pendências que normalmente surgem no final do ano, nas votações do IPM. A intenção é garantir tranquilidade e consenso nas votações.

O secretário-executivo Fabiano Gomes explicou que a regra para a distribuição do imposto da energia elétrica será a mesma que está em vigor, pois a Aneel não regulamentou a lei que trata do preço médio. Estavam presentes na reunião os deputados Helio de Sousa e Luís Cesar Bueno, os prefeitos Caio Pereira Lima (Caiapônia), Rogério Troncoso (Morrinhos) e José de Sousa Cunha (Porteirão) e o superintendente de Informações Econômicos Fiscais da Sefaz, Alaor Barreto.

Comunicação Setorial – Sefaz