Se aprovado, o novo índice vigora em 1º de janeiro para os 246 municípios goianos

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reúne no próximo dia 15 de outubro, às 15h, na Secretaria da Economia, para analisar os recursos apresentados pelas prefeituras em relação ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2027. Após a análise, o conselho deverá aprovar os índices definitivos, que entrarão em vigor em 1º de janeiro e terão validade de um ano.

O IPM define o percentual que cabe a cada um dos 246 municípios goianos na distribuição da parcela do ICMS destinada às administrações municipais. Os índices provisórios foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 3 de agosto, abrindo prazo para apresentação de recursos pelas prefeituras. Os pedidos recebidos passaram por avaliação da equipe técnica do Coíndice e serão submetidos à deliberação do conselho.

Composição do conselho

Presidido pela secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, o Coíndice é formado por nove membros. Também integram o colegiado a secretária-adjunta Alyne Anteveli Osajima, o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, os deputados estaduais Antônio Gomide, Veter Martins e Virmondes Cruvinel Filho, além dos prefeitos Kelson Vilarino (Caçu), Renato de Castro (Goianésia) e Cleber de Souza (Nova América).

Critérios de distribuição

A distribuição da cota-parte municipal do ICMS segue critérios estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual. Do total, 70% são distribuídos proporcionalmente ao valor adicionado nas operações econômicas realizadas em cada município, 10% de forma igualitária e os 20% restantes conforme indicadores de educação (10%), saúde (5%) e meio ambiente (5%).

Os índices aprovados pelo Coíndice servirão de referência para os repasses do ICMS aos municípios durante o exercício de 2027.

Secretaria da Economia- Governo de Goiás