Índice de Participação dos Municípios (IPM) será apurado com novos critérios que incluem índices de Educação e Saúde

Na última quinta-feira (27), ocorreu a reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) para discutir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para os 246 municípios goianos. O presidente do colegiado, Sérvulo Nogueira, liderou as discussões.

Neste ano, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi apurado com novos critérios que incluem os índices de Educação e Saúde, conforme determinado pelo art. 107 da Constituição Estadual e regulamentado pela Lei Complementar n° 177/22, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

A distribuição da cota municipal do ICMS foi alterada, destinando agora 70% com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF), 10% em quotas iguais entre todos os municípios, 10% para Educação, 5% para Saúde e 5% para meio ambiente (Ecológico).

Com a modificação, 184 municípios serão beneficiados com o aumento do índice devido à população, sendo a maioria deles na região do Entorno do DF.

Após a publicação do IPM no Diário Oficial do Estado (DOE), que deve ocorrer nos próximos dias, os municípios terão um prazo de 30 dias para apresentar recursos contra o índice provisório.

Conselho

O Coíndice é composto por membros como três deputados estaduais indicados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), três prefeitos indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM), além de representantes da Secretaria da Economia.

Secretaria da Economia- Governo de Goiás