10 de janeiro de 2018

Desde o dia 1º de janeiro, o código GTIN (código de barras) da indústria de brinquedos informado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo validado pela Secretaria da Fazenda. A decisão atende norma do decreto nº 9.121 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 29 de dezembro de 2017. A Secretaria esclarece que os contribuintes do segmento já trabalham com o código de barras há tempo, por determinação da Receita Federal do Brasil. Agora, se a nota fiscal tiver o código errado- como muitas vezes ocorria- será rejeitada e o contribuinte terá de fazer a correção para obter a sua validação.

A validação pela Sefaz vai ser feita no decorrer deste ano para vários outros grupos econômicos do CNAE, que já utilizam o código de barras. Em 1º de fevereiro entra em vigor para a indústria do cigarro e em 1º de março, para produtos farmacêuticos. A medida foi adotada por praticamente todos os Estados do País e discutida em reuniões nacionais dos administradores de tributos estaduais. A intenção é corrigir erros nos códigos informados pelos próprios contribuintes.

Comunicação Setorial – Sefaz