05 de janeiro de 2017

Neste ano, a Superintendência Central de Transparência Pública da Controladoria-Geral do Estado concluiu as atividades voltadas ao atendimento do Decreto nº 9.060/17, que instituiu a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos (IPR), em relação ao segundo semestre de 2017, em 33 órgãos/entidades. Um grupo de seis órgãos/entidades do Governo Estadual se destacou no relatório de produtividade da IPR, quais sejam: Saneamento de Goiás, Empresa Goiana de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, Secretaria de Educação, Cultura e Esporte,  Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, Secretaria Cidadã e Metrobus Transporte Coletivo S.A.  É importante destacar que é a primeira vez, desde o início do mapeamento (2013), que conseguiu superar os 70% de órgãos/entidades que atenderam a legislação vigente, atingindo 88% de atendimento do Decreto da IPR.

A grande maioria dos órgãos/entidades cumpriu a meta, conforme especificado no Decreto nº 9.060/17 da Controladoria. Aqueles que cumpriram parcialmente ou não cumpriram as metas serão notificados e estimulados a adotar providências para atender a legislação. A norma legal prevê que o descumprimento injustificado da mesma ensejará o registro da ocorrência no Relatório de Prestação de Contas Anual elaborado pela área de Controle Interno da CGE.

Fonte: CGE