Não. O povo goiano ganha com o estabelecimento de uma Cultura de Responsabilidade Fiscal, deixando o Estado com as contas sanadas para as próximas gestões e com capacidade de crescimento para cumprir seu papel, que é servir o cidadão, proporcionando acesso a serviços públicos e melhorando a qualidade de vida…

Enquanto as medidas de ajuste implantadas por Goiás se tornam efetivas, o pagamento da dívida pública fica suspenso, dando um fôlego ao Estado para ajustar suas contas. Com as medidas de ajuste, Goiás elevará sua capacidade de investir em políticas públicas, aumentando, assim, a oferta de serviços à população. Com…

Não. A intenção é justamente o contrário. Com as despesas controladas e as medidas de ajuste para incremento da receita efetivadas, Goiás aumentará sua capacidade de investir em políticas públicas que atendam à população, principalmente aos mais vulneráveis, por meio de programas e ações governamentais nas áreas de saúde, educação,…

Caso Goiás não tivesse ingressado no RRF, poderia retornar à grave situação financeira que se encontrava em 2018, pois ao retomar o pagamento do serviço da dívida, no valor aproximado de R$ 2 bilhões (excluindo precatórios) por ano, perderá a capacidade de pagamento de suas contas tendo como principais consequências: Possível agravamento…

Não. Goiás enfrenta um problema grave de fluxo de caixa, que vinha se estendendo ao longo dos anos, o que levou, em 2018, ao não pagamento do salário na época correta, tendo de ser prorrogada a quitação da folha salarial de dezembro daquele ano para o exercício seguinte. Este fato…

Não. A realização de convênios com municípios será ressalvada no PRF. Somadas às demais despesas, as transferências voluntárias para municípios precisarão respeitar o teto de gastos.

É mentira. Goiás vai poder realizar concurso ou aumentar a folha, desde que o teto de gastos seja respeitado (despesa do ano anterior corrigida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA) e que esteja previsto no Plano de Recuperação Fiscal. Se futuramente o Estado quiser fazer trocas…

Embora a lei federal preveja a vigência do RRF para até nove anos, o Estado de Goiás mostrou sua capacidade de equilibrar as contas estaduais em seis anos. Mantidas as trajetórias de receitas e despesas estimadas para serem realizadas com a adoção das medidas de ajuste já implementadas, o PRF…

Não. As medidas exigidas no RRF já foram atendidas, entre 2019 e 2020, por meio da publicação de leis.

Devido às despesas obrigatórias, o problema fiscal de qualquer Estado não pode ser resolvido rapidamente. Desse modo, medidas de ajuste precisam ser tomadas para que as despesas sejam menores que as receitas, possibilitando o pagamento das despesas atuais e das dívidas antigas. Assim, já foram adotadas essas medidas…