Para confecção de Lacres, a Lacradora devera abrir um processo com 3 Vias do Requerimento do Apêndice XVI, não sendo necessário reconhecimento de firma. Nesse requerimento deve vir a quantidade de lacres a serem confeccionados. A Coordenação de Automação Fiscal – COAF irá analisar o requerimento e…
Como solicitar o Uso do SEPD?
O pedido de uso, de alteração ou de cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal deve ser solicitado junto à delegacia regional ou fiscal em cuja circunscrição localizar-se o estabelecimento usuário, por meio…
O que é SEPD?
SEPD é o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados utilizado para emitir documento fiscal e escriturar livro fiscal. A utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para fim fiscal depende, sempre, de prévia autorização do fisco estadual.
Por que a dispensa não é automática para usuários de NFe e EFD?
Estamos trabalhando para conseguir a automatização da dispensa, mas ainda não é possível devido a diversas situações colocadas na legislação que devem ser consideradas, como: pendências com a fazenda pública, receitas com não contribuintes a serem acrescentadas nos cálculos, operações ou prestações realizadas com certas mercadorias ou…
Quais são os documentos necessários para: Autorização de Uso, Alteração de Uso, Cessação de Uso e Paralisação Temporária?
AUTORIZAÇÃO DE USO:1 – Sistema Informatizado/Declaração Conjunta;2 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;3 – Cópia das Notas Fiscais dos Equipamentos;4 – Leitura X dos Equipamentos ECF. Dispositivo Legal: art.113 ao art.120 do…
Relação das Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás
1) ABADIÂNIA – CEP 72940 000Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de NotasCNPJ: 02790525001-01Titular: Reinaldo Gontijo da SilvaEndereço:Av. Geraldo Rodrigues dos Santos, 1.031. CentroTelefone: 062-3343-1173 Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas…
Vocabulário do ITCD
A | B | C | D | E | F | H | I | L | M | N | O| P | Q | R |…
Perguntas e Respostas
Fato Gerador Hipóteses de incidência Excedentes de meação Excedentes de quinhão Concorrência entre cônjuge e herdeiros Sobrepartilha Não-incidência do ITCD Isenção do ITCD Alíquota Base de cálculo Avaliação de Bens Declaração do ITCD Pagamento do ITCD…
Qual a vantagem da Automação Comercial?
A obrigatoriedade de uso de ECF não deve ser vista como um obstáculo imposto pelo governo. É uma oportunidade para que as empresas comecem a utilizar a tecnologia para automatizar, a preços acessíveis e com facilidades de financiamento e de incentivos fiscais, seus negócios, ganhando ferramentas…