O pagamento da contribuição ao Fundeinfra deve ser efetuado nos seguintes prazos: • No caso de contribuinte que não possua escrituração fiscal, no momento da saída da mercadoria; • Nos demais casos, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. Deve ser emitido documento de arrecadação…
Painel Trimestral de Arrecadação
Relatório interativo da arrecadação trimestral do FUNDEINFRA, agregado por município. CLIQUE AQUI …
Painel Analítico mensal de Arrecadação
Painel analítico interativo da arrecadação mensal do FUNDEINFRA, agregado por município e atividade econômica. CLIQUE AQUI…
Mapa de Arrecadação Mensal
Este Mapa Interativo mostra a arrecadação do FUNDEINFRA agregada por município. Para interagir: CLIQUE AQUI…
Informações
Perguntas e Respostas Termo de Credenciamento Legislação…
Legislação
Código Tributário do Estado de Goiás Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás Lei 21.670/2022 – Lei que cria o Fundeinfra Decreto nº 10.187/2022 – Regulamenta o Fundeinfra Instrução Normativa nº 201/2023-SRE – Procedimentos para concessão do Termo de Credenciamento…
Perguntas e Respostas
O que é o FUNDEINFRA? O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado Lei 21.670, de 6 de dezembro de 2022, no âmbito da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento econômico do Estado de Goiás, sendo a ele destinadas,…
