MALHA 10 MALHA 12 MALHA 13 MALHA 14 MALHA 15 MALHA 16 MALHA 27 MALHA 31 MALHA 38 MALHA 101 MALHA 105 MALHA 113 MALHA 114 MALHA 116 MALHA 118…

Se você quer atendimento para a Malha 12, clique em AUTOREG. O serviço de Autorregularização, por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP), é destinado aos contribuintes que receberem o Comunicado de Malha Fiscal, enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, com exceção da malha 12.  Pela PDP é possível…

O AutoReg possibilita a consulta e a regularização on-line da Malha Fiscal nº 12 e está disponível para os contribuintes que receberam o Comunicado de Malha Fiscal 12. O Comunicado da Malha Fiscal é enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico. É IMPORTANTE verificar regularmente a Caixa de Mensagens para não perder os prazos. Para…

CLICANDO AQUI você terá o Manual do Autoreg. CLICANDO AQUI você terá o Manual Emissor do DARE. CLICANDO AQUI você terá o Manual do AutoReg Justificativas. CLICANDO AQUI  você terá o Manual do Serviço de Autorregularização na PDP,…

A Autorregularização foi instituída pela Lei nº 19.417, de 22 de julho de 2016, com a inclusão do art. 142-A ao Código Tributário Estadual (Lei nº 11.651/91). Foi regulamentada Decreto nº 4.852/97 (Art. 441-A) e disciplinada pela Instrução Normativa – 199/2022…

E-Parcelamento Parcelamento dos débitos via Web Termo de Declaração de Débito…

Termo de Declaração de Débito E-Parcelamento Parcelamento dos débitos via Web Notas Técnicas Perguntas e Respostas…

A Autorregularização é um importante instrumento disponibilizado ao contribuinte para que ele possa corrigir, de forma simples, ágil e sem burocracia, as irregularidades detectadas em malhas fiscais realizadas pela Superintendência de Controle e Fiscalização. A regularização espontânea tem a vantagem de evitar a ação fiscal e suas penalidades, conforme…

A Secretaria da Economia de Goiás oferece aos contribuintes do ICMS mais um serviço por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP): a autorregularização. O sistema, criado para desburocratizar o atendimento e ampliar os canais de comunicação com o fisco, é destinado aos contribuintes que receberem o Comunicado de Malha Fiscal, enviado…