MALHA 10 MALHA 12 MALHA 13 MALHA 14 MALHA 15 MALHA 16 MALHA 27 MALHA 31 MALHA 38 MALHA 101…
Malhas fiscais atendidas na PDP
Os contribuintes que receberam comunicados antigos, enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) com planilhas anexas, devem seguir as orientações presentes no próprio comunicado e realizar o atendimento pela Plataforma Digital de Processos (PDP). Algumas malhas estão em fase de migração para o AutoReg on-line. Por isso, siga exatamente o…
Malha Fiscal 12 – Autoreg
O AutoReg disponibiliza, de forma on-line, a consulta e a regularização de todas as Malhas Fiscais destinadas aos contribuintes que receberam comunicado enviado pela Receita Estadual. Os comunicados são encaminhados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). É essencial verificar a Caixa de Mensagens regularmente para evitar perda de prazos. …
Manuais do Usuário
CLICANDO AQUI você terá o Manual do Autoreg. CLICANDO AQUI você terá o Manual Emissor do DARE. CLICANDO AQUI você terá o Manual do AutoReg Justificativas. CLICANDO AQUI você terá o Manual do Serviço de Autorregularização na PDP,…
Legislação
A Autorregularização foi instituída pela Lei nº 19.417, de 22 de julho de 2016, com a inclusão do art. 142-A ao Código Tributário Estadual (Lei nº 11.651/91). Foi regulamentada Decreto nº 4.852/97 (Art. 441-A) e disciplinada pela Instrução Normativa – 199/2022 – SRE…
Saiba Mais
Termo de Declaração de Débito E-Parcelamento Parcelamento dos débitos via Web Notas Técnicas Perguntas e Respostas…
Saiba Mais
E-Parcelamento Parcelamento dos débitos via Web Termo de Declaração de Débito…
Informações sobre a Autorregularização
A Autorregularização é um importante instrumento disponibilizado ao contribuinte para que ele possa corrigir, de forma simples, ágil e sem burocracia, as irregularidades detectadas em malhas fiscais realizadas pela Superintendência de Controle e Fiscalização. A regularização espontânea tem a vantagem de evitar a ação fiscal e suas penalidades, conforme…
Autorregularização – Serviços
A Secretaria da Economia de Goiás oferece aos contribuintes do ICMS mais um serviço por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP): a Autorregularização. Clique no banner e acesse a página: …
PORTAL DA AUTORREGULARIZAÇÃO
A Secretaria da Economia de Goiás ampliou os serviços de Autorregularização destinados aos contribuintes do ICMS, oferecendo atendimento totalmente on-line por meio do Sistema AutoReg. A partir dos comunicados emitidos em dezembro de 2025, todo o atendimento referente às Malhas Fiscais passa a ser realizado exclusivamente pelo AutoReg on-line. Os…
