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Malhas fiscais atendidas na PDP
Os contribuintes que receberam comunicados antigos, enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) com planilhas anexas, devem seguir as orientações presentes no próprio comunicado e realizar o atendimento pela Plataforma Digital de Processos (PDP). Algumas malhas estão em fase de migração para o AutoReg on-line. Por isso, siga exatamente o…
Malha Fiscal no Autoreg on-line
O AutoReg disponibiliza, de forma on-line, a consulta e a regularização de todas as Malhas Fiscais destinadas aos contribuintes que receberam comunicado enviado pela Receita Estadual. Os comunicados são encaminhados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). É essencial verificar a Caixa de Mensagens regularmente para evitar perda de prazos. …
Manuais do Usuário
CLICANDO AQUI você terá o Manual do Autoreg. CLICANDO AQUI você terá o Manual Emissor do DARE. CLICANDO AQUI você terá o Manual do AutoReg Justificativas. CLICANDO AQUI você terá o Manual do Serviço de Autorregularização na PDP,…
Legislação
A Autorregularização foi instituída pela Lei nº 19.417, de 22 de julho de 2016, com a inclusão do art. 142-A ao Código Tributário Estadual (Lei nº 11.651/91). Foi regulamentada Decreto nº 4.852/97 (Art. 441-A) e disciplinada pela Instrução Normativa – 199/2022 – SRE…
Saiba Mais
E-Parcelamento Parcelamento dos débitos via Web Termo de Declaração de Débito…
Saiba Mais
Termo de Declaração de Débito E-Parcelamento Parcelamento dos débitos via Web Notas Técnicas Perguntas e Respostas…
Informações sobre a Autorregularização
A Autorregularização é um importante instrumento disponibilizado ao contribuinte para que ele possa corrigir, de forma simples, ágil e sem burocracia, as irregularidades detectadas em malhas fiscais realizadas pela Superintendência de Controle e Fiscalização. A regularização espontânea tem a vantagem de evitar a ação fiscal e suas penalidades, conforme…
Autorregularização
A Secretaria da Economia de Goiás oferece aos contribuintes do ICMS mais um serviço por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP): a autorregularização. O sistema, criado para desburocratizar o atendimento e ampliar os canais de comunicação com o fisco, é destinado aos contribuintes que receberem o Comunicado de Malha Fiscal, enviado…
Autorregularização – Serviços
A Secretaria da Economia de Goiás oferece aos contribuintes do ICMS mais um serviço por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP): a Autorregularização. Clique no banner e acesse a página: …
