Dentro dos próximos 20 dias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve protocolar o balanço geral do Estado relativo ao exercício de 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de protocolado, o TCE tem prazo de 60 dias para emitir parecer e enviar o…
Carga de sucata é multada pelo fisco
Durante trabalho de rotina, fiscais do Posto JK, em Itumbiara, interceptaram semana passada, um carregamento de sucata de alumínio com irregularidade da operação de entrada de mercadoria, no valor comercial de R$104.963,04. Entre ICMS e multa o contribuinte recolheu aos cofres do Estado R$24.603,33. Comunicação Setorial –…
Adesão ao Simples Nacional termina quinta
Termina na quinta-feira (31) o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem adesão ao Simples Nacional a partir de 2013. O pedido deve ser feito pela internet no site da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br. O site da Sefaz…
Bovino e bubalino registram redução de preço de 3,47% em média
Entra em vigor hoje (terça-feira, 15), nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo gado bovino e bubalino para abate. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, revela que houve redução média de preço de 3,47%.
Atraso no ICMS causa exclusão do Recuperar II
Os contribuintes que parcelaram débitos de ICMS no programa Recuperar II, encerrado no dia 20 de dezembro, devem ficar atentos ao prazo de pagamento. O alerta é da Secretaria da Fazenda. Atrasos no pagamento do ICMS normal e do parcelamento provocam a exclusão do programa que deu…
Balanço mostra avanços na Sefaz em 2012
Várias ações administrativas foram adotadas pela Secretaria da Fazenda em 2012 para facilitar a vida dos contribuintes, como atos que desburocratizaram procedimentos fiscais, e também a dos cidadãos, com a ampliação da transparência na gestão pública e o fornecimento de informações e dados sobre suas compras e…
Agronegócio registra avanços em 2012
Considerado modelo no país, o sistema de Geoprocessamento Agrícola da Secretaria da Fazenda (Sefaz), encerra com um balanço positivo das atividades no setor de monitoramento agrícola para fins tributários, no Estado. Supervisionado pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), a coordenação do Agronegócio realizou no decorrer de…
Adesão ao Simples Nacional começa na quarta
A Secretaria da Fazenda informa que começa na próxima quarta-feira (2) o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem a adesão ao Simples Nacional em 2013. O período para pedir a adesão vai até 31 de janeiro e deve ser feita pela internet no…
Cervejas e chopes apontam variação média de preços de 6,18%
Prevista para entrar em vigor dia 1º de janeiro de 2013, a instrução normativa que estabelece novos valores para base de cálculo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida energética e isotônica. Levantamento da coordenação…
Novo Plano de Contas
A Lei Complementar nº 101/2000 – LRF instituiu a necessidade do Poder Executivo da União realizar, anualmente, a consolidação nacional das contas dos entes da Federação, tendo em vista que uma estrutura padronizada é essencial para garantir a qualidade da consolidação das contas públicas, inclusive a elaboração…
