A Sefaz informa que o recolhimento da diferença prevista no art. 2°, § 2° do Decreto n° 8.127/14 deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao do término dos 30 (trinta) meses. O Documento de Arrecadação da Receita Estadual – DARE deverá ser emitido…
Carga irregular de milho é apreendida em Mineiros
20 de janeiro de 2017 A equipe do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí flagrou 72 toneladas de milho transportadas em cinco carretas com nota fiscal inidônea, na GO 341 em Mineiros, na divisa com o Mato Grosso. Pelo documento, se tratava de uma…
COMUNICADO: Emissão do Boleto do IPVA
Para emitir o boleto do IPVA, clique aqui. Mais informações: 0300-210-1994…
1500 professores vão receber formação em Educação Fiscal
4 de janeiro de 2017 No primeiro semestre deste ano, 1500 professores da rede estadual de ensino vão receber formação em Educação Fiscal. Recursos do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco) serão destinados para remuneração de tutores e produção de materiais…
Capacitação para implantação da Conta Única
A Superintendência do Tesouro Estadual convida os servidores de todos os órgãos e entidades do Estado que executem atividades relacionadas com a solicitação de pagamento (CMDF) no Siofnet (Sistema de Programação Orçamentária e Financeira) e, em especial, os gerentes financeiros e contadores, para participar de…
Aprovado IPM definitivo para 2017
22 de dezembro de 2016 O Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS de 2017, que entra em vigor em 1º de janeiro, foi aprovado hoje (22/12) pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Em comparação ao ICMS de 2016, 111…
Agenfa no Tribunal de Justiça funciona em horário diferenciado
20 de dezembro de 2016 A Coordenação do ITCD comunica que a Agência Fazendária que funciona no prédio do Tribunal de Justiça irá atender os contribuintes, excepcionalmente, das 14h às 18h, de hoje (20/12) até o dia 6 de janeiro. O expediente segue horário adotado pelo Tribunal…
Boleto de IPVA com desconto do Mutirão pode ser retirado no site
14 de dezembro de 2016O contribuinte com atraso no IPVA pode emitir o boleto via internet como o mesmo desconto de até 98% na multa por atraso. A Secretaria da Fazenda orienta aos contribuintes que busquem essa alternativa para não enfrentarem fila. O…
Agendamento no Simples termina dia 29
14 de dezembro de 2016 Termina no dia 29 deste mês o agendamento da opção pelo Simples Nacional para micros e pequenos empresários interessados em ingressar no programa simplificado de pagamento de impostos no próximo ano. Quem fizer o agendamento e não tiver pendências, entrará automaticamente no…
Blitze de IPVA já abordaram quase 30 mil motoristas
5 de dezembro de 2016 Chegou a 1.652 o número de veículos abordados em blitze realizadas pela Secretaria da Fazenda, com o apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar, em novembro. No acumulado do ano registram-se 29.528 veículos abordados de janeiro a novembro de 2016. Os pagamentos,…