DOE publica instruções para creditar ICMS antecipado

04 de maio de 2017 Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje (04/05) as cinco Instruções Normativas que estabelecem a forma de ressarcimento de parcelas do ICMS pagas antecipadamente em 2015 e 2016 por segmentos da indústria e comércio beneficiários do programa Fomentar e Produzir…

Sefaz reenvia 3 mil títulos a protesto ​

03 de maio de 2017 ​A Secretaria da Fazenda começou a enviar nesta semana cerca de 10 mil certidões de Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Títulos e Protestos de todo o Estado até o dia 10 deste mês. O gerente de Recuperação de Créditos…

Projeto do Governo atualiza empréstimo

3 de maio de 2017O projeto de lei sugerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e enviado para Assembleia Legislativa no final de abril que pede autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal revoga duas leis…

Fazenda começa a ressarcir ICMS antecipado

28 de abril de 2017 Segmentos da indústria e do comércio, beneficiárias do programa Fomentar e Produzir, e dos subprogramas Logproduzir e Centroproduzir que efetuaram o pagamento do ICMS normal, ou seja, anteciparam parcelas do imposto em 2015 e 2016, têm direito ao ressarcimento a partir da…

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo