12 de dezembro de 2018 As mercadorias dos segmentos de autopeças, materiais de construção, elétrico e de rações tipo PET, sujeitas regime de recolhimento de ICMS por substituição tributária pelas operações posteriores, terão suas vigências prorrogadas para o dia 1º de março próximo. O Decreto nº9.108/17…
Taxas não serão reajustadas neste ano
12 de janeiro de 2018 A Secretaria da Fazenda informa que não haverá reajuste nos valores da Taxa de Serviço Estadual e na Taxa Judiciária em 2018. Os valores serão os mesmos praticados no ano passado. Também não haverá correção no pagamento das multas previstas na legislação…
Cresce emissão de nota do consumidor eletrônica
12 de janeiro de 2018 Aproximadamente 270 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) foram emitidas durante o ano passado por vários segmentos do comércio varejista goiano. O crescimento no volume de notas é registrado mês a mês conforme levantamento da Coordenação de Documentários Fiscais da…
Delegacia Fiscal de Goiânia terá meio expediente hoje
12 de janeiro de 2018 A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia comunica que o expediente na unidade hoje (12/1) será, excepcionalmente, até 12h. À tarde, o prédio estará fechado para desinsetização. A Delegacia fica no Edifício Palácio da Prata, na Praça Tamandaré, no Setor Oeste, na…
Composição do Coíndice deve ser mantida
11 de janeiro de 2018 Como todos os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) exerceram mandatos de um ano em 2017 e o regimento permite a renovação por igual período, a Secretaria da Fazenda propôs ao governo estadual a manutenção dos três…
Reforma em Anápolis começa na segunda
11 de janeiro de 2018 Começa na segunda-feira (15/1) a reforma da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Está prevista para ser realizada em dois meses e inclui troca do piso e pintura no prédio de dois andares. As obras não vão interromper o atendimento ao contribuinte,…
Mudanças no Simples Nacional já estão em vigor
11 de janeiro de 2018O Simples Nacional está com novas regras desde o início do mês. Dentre as mudanças estão o limite para enquadramento, classificações, alíquotas e o cálculo da cobrança. O limite de faturamento, antes de 3,6 milhões reais anuais, passa para 4,8…
Empresas do Simples devem emitir a NFC-e
10 de janeiro de 2018 A Secretaria de Estado da Fazenda alerta os contribuintes goianos optantes pelo Simples Nacional sobre a obrigatoriedade do uso Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor. A…
Código de barras é conferido na venda de brinquedos
10 de janeiro de 2018 Desde o dia 1º de janeiro, o código GTIN (código de barras) da indústria de brinquedos informado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo validado pela Secretaria da Fazenda. A decisão atende norma do…
Sefaz começa reformas em três delegacias de Fiscalização
09 de janeiro de 2018 Com o objetivo de adequar os ambientes de atendimento ao público, as delegacias Regionais de Fiscalização de Anápolis, Luziânia e Morrinhos passarão por reformas de espaços físicos previstos para iniciar ainda este mês. As mudanças visam atender ao novo modelo de…