CAT fixa prazos para julgamentos

O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia, disciplinou prazo para julgamento de processos em primeira instância. A Instrução de Serviço nº001/2020, que trouxe a novidade, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (7/02). Desde o ano passado, a gestão do Conselho vem…

PPA 2020/2023 inova ao ser construído com foco em resultados

O Plano Plurianual 2020/2023 (PPA) foi elaborado com oito eixos de atuação e dezoito objetivos estratégicos, com foco em resultados, tendo como principal referência o Plano de Governo da administração estadual. O processo de elaboração do plano contou com a participação de representantes de todos os órgãos e entidades estaduais,…

A partir desta quarta Unidade Auxiliar não poderá mais emitir nota fiscal eletrônica

A partir de amanhã (12/02) as empresas cadastradas com a classificação “Unidade Auxiliar” não poderão mais emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “O objetivo é inibir a crescente emissão de NF-e por essas empresas, pois são atividades de apoio administrativo ou técnico e não realizam vendas”, explicou o coordenador de Documentos-Fiscais da Economia,…

Alteradas regras de multas do IPVA

A multa pelo atraso no pagamento de IPVA em Goiás foi reduzida de 100% para 50% do valor do imposto a partir de 2020. Entretanto, em caso de atraso, a multa será aplicada a partir do dia seguinte ao do vencimento, pois a autuação dos inadimplentes não está mais sendo…

Auditor assume mandato de conselheiro no CAT

O auditor fiscal Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho foi nomeado pelo governador Ronaldo Caiado conselheiro do Conselheiro Administrativo Tributário (CAT), órgão da estrutura básica da Secretaria da Economia, com mandato de quatro anos. Ele representa o fisco no conselho. Já para o cargo de Assessor Especial de…

Governo na palma da mão