Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Economia declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou consultas públicas. Anos anteriores: 2023 Consulta pública para a…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Economia declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população.

RELATÓRIO ESTATÍSTICO COM A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECEBIDOS, ATENDIDOS E INDEFERIDOSSITUAÇÃO: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade da administração publicará anualmente, até dia 1 de junho, em sito na internet: relatório com a quantidade de pedidos de acesso a informações, recebidos, atendidos e…

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RELATÓRIO ESTATÍSTICO COM A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECEBIDOS, ATENDIDOS E INDEFERIDOSSITUAÇÃO: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade da administração publicará anualmente, até dia 1 de junho, em sito na internet: relatório com a quantidade de pedidos de acesso a informações, recebidos, atendidos e…

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› Pedidos de janeiro a maio de 2023 › Pedidos de 2022 › Pedidos de 2021 › Pedidos de 2020…

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Encarregado pelo tratamento de dados pessoaisO Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD. Encarregada pelo…

Nesta página são disponibilizadas informações sobre projetos inovadores desenvolvidos pela Secretaria da Economia, que contribuem para o aprimoramento da qualidade na prestação de serviços ao cidadão.  ITCD WEB 4.0 ITCD 4.0 é a nova versão do sistema de gestão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…