Considerada uma experiência inovadora em Goiás e no país, o Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria de Estado da Economia, realizou nesta segunda-feira, 11/5, a sua primeira sessão de julgamento de processos contenciosos tributários por videoconferência pelo aplicativo Zoom, transmitindo ao vivo as sessões, além de disponibilização das gravações posteriormente pelo canal oficial do CAT.

O presidente do órgão, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento, destacou que os julgamentos realizados pelas quatro Câmaras foram um sucesso, com as transmissões sendo feitas sem quaisquer transtornos, fatos possíveis de acontecer em situações assim. Até o final desta tarde, já haviam sido registradas mais de 700 visualizações pelo canal oficial do site do YouTube.

Lidilone Bento frisou que as sessões nas quatro Câmaras transcorreram normalmente, tendo sido julgados oito processos, previamente pautados conforme previsto em lei.  Dois advogados se inscreveram para participar da sessão, sendo que um deles quis desistir, mas foi informado que já não poderia mais fazê-lo, pois o prazo para essa providência é de cinco dias contados da publicação da pauta e que este tempo já havia transcorrido. Conforme esclarece o presidente do órgão, neste caso, o advogado, com a pauta divulgada no dia 29 de abril, tinha até o dia 4 deste mês para manifestar, por email, a sua discordância de participação no julgamento por viodeonferência. “Não é possível desistir na hora”, frisa o presidente do CAT, acrescentando que o que pode haver no momento da sessão é a desistência da sustentação oral, mas não do julgamento.

Segundo Polizeli, as sessões de julgamento por viodeoconferência não impactarão em termos de redução no volume de processos apreciados, apesar da novidade gerar um pouco de dificuldade nos julgamentos iniciais, conforme explica o presidente Lidilone Polizeli Bento, do CAT. “Em relação às Câmaras julgadoras, estamos com o mesmo quantitativo de processos pautados que ocorriam pelo sistema presencial. Entretanto, quanto ao Conselho Superior, apesar da pequena redução, “vamos realizar sessões pela manhã e à tarde, o que acaba não impactando muito em termos de quantitativo de processos julgados pelo Conselho Superior”, conclui Polizeli.

A pauta de julgamento de junho foi publicada hoje, conforme revela o presidente do CAT, começando, dessa forma, a partir de amanhã correr o prazo de cinco dias para os advogados manifestarem eventual discordância com o julgamento por videoconferência. Estão previstos julgamentos nas quatro Câmaras Julgadoras, além do Conselho Superior. De acordo com instrução normativa que regulamentou a modalidade de julgamento por videoconferência, as partes receberão o processo digitalizado em até três dias antes do julgamento no e-mail informado no processo. Outra observação importante é que os advogados possuem o prazo de até às 14 horas do dia anterior ao julgamento para se inscreverem via e-mail disponibilizado pelo CAT para realização da sustentação oral.

Comunicação Setorial – Economia/GO