O Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda, lança amanhã (1º), a Seleção de Acórdãos nº 28. O lançamento, que contará com a presença do secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias e do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, será às 9h30 na sede do órgão, na rua 201 nº 430, setor Leste Nova Vila.

A publicação da obra, na versão impressa, conta com o patrocínio da Cooperativa de Economia de Crédito dos Advogados (Credijur) e da OAB-GO. A versão eletrônica estará disponível no site da Sefaz.

O Presidente do CAT, Domingos Caruso Neto, destaca que o trabalho consolida o entendimento dos Julgadores Administrativos do órgão sobre questões tributárias relevantes. Por isso, vem sendo utilizado como um referencial importante, por advogados e pela administração pública, na busca pela justiça fiscal.

Comunicação Setorial – Sefaz