Com base na Lei nº 19.665/2017, regulamentada pelo Decreto 9.004/2017, que introduziu a figura do devedor contumaz no Código Tributário do Estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Economia passa a publicar a lista dos devedores contumazes, divulgada no Diário Oficial do Estado. A publicação atende…
Devedor Contumaz
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Sefaz realiza pregão do FCVS na segunda
15 de dezembro de 2017 A Secretaria da Fazenda vai realizar na segunda-feira (18), às 9 horas, pregão presencial, tipo maior lance ou oferta, para a transferência dos direitos creditórios do Estado de Goiás junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), oriundos das carteiras habitacionais…
Mais de 240 mil pessoas terão desconto no valor do IPVA de 2018
15 de dezembro de 2017 Um total de 243.923 proprietários de veículos vão receber desconto no valor do IPVA do ano que vem por terem pedido o CPF na nota durante este ano e, assim, acumulado bilhetes para os sorteios do Programa Nota Fiscal Goiana. Os descontos…
Sefaz enviará 70 mil processos a protesto em janeiro
14 de dezembro de 2017 A partir de janeiro do próximo ano, cerca de 70 mil certidões de dívida ativa serão encaminhadas aos cartórios para protesto, conforme esclarece a Superintendência de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). As certidões somam R$750…
PEC aprovada dá mais quatro anos para quitar precatórios
14 de dezembro de 2017 Aprovada nesta semana, por unanimidade, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2017 ampliou de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus débitos de precatórios dentro do regime…
Coíndice vai votar IPM de 2018 na segunda
14 de dezembro de 2017 O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) reuniu-se hoje (14/12), durante duas horas, mas não aprovou nenhum dos recursos apresentados pelos municípios sobre a partilha do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2018. A votação está confirmada para…
Contabilidade faz última reunião técnica do ano na Sefaz
14 de dezembro de 2017 O superintendente da Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Ricardo Borges de Rezende, reuniu-se, na manhã de hoje (14/12), no complexo fazendário, com contadores de todos os órgãos da administração pública estadual para tratar dos procedimentos de encerramento do exercício…
João Furtado participa de Confaz amanhã
14 de dezembro de 2017O secretário da Fazenda, João Furtado, participa amanhã (15/12) de reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) em Vitória, no Espírito Santo. A discussão será em torno da aprovação do convênio que permite aos Estados e ao Distrito…
Coíndice se reúne extraordinariamente para avaliar recursos dos municípios
13 de dezembro de 2017 O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reunirá nesta quinta-feira (14/12), às 9h, na sede do CAT, setor Vila Nova. O colegiado irá deliberar sobre os recursos ao índice provisório. “A partir da decisão…
