Serão R$ 475 milhões investidos nos próximos três anos para fortalecer a gestão fiscal, como preparação para implementação da reforma tributária de 2026

O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, anunciou nesta quarta-feira (9/10), a aprovação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco III) pela Cofiex (Comissão de Financiamento Externo) do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O anúncio foi feito durante a abertura do 2º Seminário sobre Reforma Tributária, realizado pela Secretaria da Economia. O programa, que contará com um financiamento de U$ 90,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será destinado a projetos voltados para a modernização da administração das receitas e da gestão fiscal em Goiás.

“Isso vai representar cerca de R$ 475 milhões em investimentos ao longo dos próximos três anos para a Secretaria da Economia aprimorar e expandir as gestões fiscal e financeira”, pontuou o secretário. Ele destacou que a Secretaria terá que se adaptar para implementar a reforma tributária prevista para 2026, e que o trabalho até lá será intenso, especialmente para os auditores fiscais.

Sobre o tema do Seminário, o secretário destacou que será preciso preparar o terreno para a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de forma a minimizar os impactos para a administração estadual. “As incertezas são muitas, mas serão reduzidas com o debate neste seminário e nacionalmente, com a presença dos auditores”, afirmou Sérvulo. Ele ressaltou que ainda há desafios a serem enfrentados, como a definição da composição do comitê gestor, a repartição do novo imposto entre Estado e municípios, além das votações ainda pendentes no Congresso Nacional.

Seminário

O auditório do Castro’s Hotel estava lotado, com mais de 200 participantes, incluindo auditores fiscais e convidados. O seminário continua até esta quinta-feira (10/10), com especialistas apresentando as novas diretrizes e os desafios da reforma tributária. Estão presentes os superintendentes, gerentes e delegados fiscais da Receita, além da secretária-adjunta, Renata Noleto, a subsecretária da Receita, Lilian Fagundes, e o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita. A programação inclui conferências de auditores, que abordarão temas como o contencioso tributário e a coordenação da fiscalização do IBS.

Na manhã desta quarta-feira (9/10), o auditor fiscal Eliezer de Assis Santos ministrou a primeira palestra, sobre o tema “Normas Gerais do IBS/CBS”. Ele contextualizou a reforma, lembrando que há quase três décadas o tema é discutido. “A reforma modifica toda a espinha dorsal da tributação sobre o consumo no Brasil. Temos que conhecer as normas, as regras matriz de incidência e os critérios dispostos nos projetos de leis complementares que já estão em implementação no Congresso Nacional”, destacou.

Fotos: Denis Marlon

Secretaria da Economia – Governo de Goiás