O treinamento é destinado a auditores fiscais e visa a capacitação para manuseio do primeiro módulo do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), no rito instância única, que contempla a Formalização do Auto de Infração e Painel do Auditor. A novidade possibilita que o auditor fiscal realize toda a instrução processual eletronicamente, garantindo agilidade à tramitação dos autos do contencioso fiscal.

A capacitação, realizada nesta terça-feira (31/1), é promovida pela Secretaria da Economia, por meio de equipe constituída de integrantes do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Subsecretaria da Receita Estadual e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).  

“Ao lado do projeto Economia sem Papel, isso vai trazer modernidade, celeridade processual, economia de recursos materiais, financeiros, ampliação da segurança jurídica, contraditório e ampla defesa e com certeza vai contribuir ainda mais para a realização da justiça fiscal e a garantia do crédito tributário”, avalia o presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento.

De um total de 12 mil processos, em 2022, mais de 7 mil foram de instância única. Isso representa mais de 50 % dos processos eletrônicos. A expectativa é de que até o final do ano seja alcançado 100%.

Segundo Lidilone, a previsão é de que até o final do ano o PAT-e entre em funcionamento nos três módulos: Instância Única, Não Contencioso e Duplo Grau.

O conselheiro do CAT, Moyses Miguel da Silva Júnior, que ministrou o curso, explica que o PAT-e é uma conquista para todos. "O sistema garante maior segurança, transparência, rapidez, economia e ampliação do acesso aos processos. Essas são algumas das principais vantagens do Processo Administrativo Tributário Eletrônico”, afirma.

Os treinamentos iniciados em dezembro servem para instruir os auditores fiscais, os julgadores, representantes fazendários, conselheiros na utilização da nova ferramenta. Até agora foram capacitadas 9 turmas com um total de 212 auditores.

Comunicação Setorial – Economia