Decretos de execução orçamentária e financeira (Anos Anteriores)

2022:

• Decreto nº 10.049/2022 – Estabelece, para o exercício de 2022, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes.
  • Portaria nº 056/2022 – ECONOMIA – revisa os limites estabelecidos nos Anexos I – Limites de Empenho, II – Limites de pagamento e V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa do Decreto nº 10.049.​​​​​​​
  • Portaria nº 103/2022 – ECONOMIA – revisa os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho, do Decreto nº 10.049.
  • Portaria nº 118/2022 – ECONOMIA – revisa os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho, do Decreto nº 10.049.
• Decreto 10.119/2022 – Altera o Decreto nº 10.049, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece, para o exercício de 2022, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes.
  • Portaria nº 161/2022 – ECONOMIA – Revisa os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho e II – Limites de Pagamento do Decreto nº 10.119, de 22 de julho de 2022.
  • Portaria nº170/2022 – ECONOMIA – Alteração do Anexo I e II – do Decreto nº 10.119, de 2022
  • Portaria nº 192/2022  -ECONOMIA – Revisa os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho, II – Limites de Pagamento e V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa do Decreto nº 10.049
  • Portaria nº 218/2022 – ECONOMIA – Revisa os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho, II – Limites de Pagamento e Anexo IV – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa do Decreto nº 10.119, de 22 de julho de 2022, que passam a vigorar na forma do Anexos I, II e III desta Portaria.
  • Portaria nº 266/2022 – ECONOMIA – Revisa os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho, II – Limites de Pagamento, III – Limites de Pagamentos de Restos a Pagar e V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa do Decreto nº 10.049, de 11 de fevereiro de 2022, que passam a vigorar na forma do Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

2021:

• Decreto nº 9.836/2021 – estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes para o exercício de 2021.
  • Portaria nº 285/2021 – ECONOMIA – remaneja entre os Órgãos os limites estabelecidos nos Anexos I – Limites de Empenho, II – Limites de pagamento e III – Limites de Pagamento de Restos a Pagar do Decreto no. 9.836 e alterado pelo Decreto nº 10.017, de 29 de dezembro de 2021.
• Decreto nº 9.943/2021 – estabelece normas de programação e execução orçamentária e financeira, também procedimentos contábeis para o Estado de Goiás.

2020:

• Decreto nº 9.657/2020 – estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira e procedimentos contábeis para o exercício de 2020, além de fixar os limites anuais de empenho e pagamento para os órgãos da Administração Direta e Indireta.

2019:​​​​​​​

• Decreto n° 9.418/2019 – estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2019.

2018:

• Decreto nº 9.143/2018 – estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018.

2017:

• Decreto nº 8.865/2017 – estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.

2016:

• Decreto nº 8.536/2016 – estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2016.

2015:

• Decreto nº 8.306/2015 – estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015.