Prefeitos têm 30 dias para apresentar recursos após publicação

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reuniu nesta quarta-feira (17/9) e aprovou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para vigorar em 2026. O IPM será publicado no Diário Oficial do Estado e os prefeitos têm prazo de um mês para apresentar recursos. Depois de nova votação, prevista para dezembro, ele torna-se definitivo e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A reunião foi realizada na Secretaria da Economia e contou com a presença do secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira, da secretária-adjunta Renata Noleto, do subsecretário da Receita Estadual, Wayser Pereira, do superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva, e do gerente de Apoio do Coíndice, Wellington Mijolário; dos prefeitos Kelson Souza Vilarinho (Caçu), Renato Menezes de Castro (Goianésia) e Cleber Junio de Souza (Nova América); além dos deputados Amilton Faria, Veter Martins Morais e Virmondes Cruvinel.

A distribuição seguiu critérios previstos na legislação. Durante o encontro foi apresentada a composição do Índice e as regras adotadas na apuração, com destaque para o ICMS Ecológico (apurado pela Semad), na Educação (Seduc) e na Saúde (SES).

Em relação ao IPM em vigor neste ano, a legislação traz como novidade o ICMS Ecológico, que passou a considerar oito critérios, como coleta seletiva, licenciamento ambiental, vegetação nativa preservada e educação ambiental, entre outros.

Recursos – A publicação do IPM provisório no Diário Oficial do Estado está prevista para 22 de setembro. A partir dessa data, os municípios terão 30 dias para apresentar recursos na Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no Portal de Aplicações no site www.goias.gov.br/economia.

Apesar de a publicação ocorrer somente no dia 22, os dados já estão disponíveis para consulta em https://goias.gov.br/economia/ipm-2025/, assim como os relatórios relativos aos cálculos do índice provisório. As informações também podem ser consultadas no acesso restrito aos credenciados, pelo qual é possível verificar os dados referentes às operações de cada município.

Fotos: Denis Marlon

Secretaria da Economia- Governo de Goiás