FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA

• Formulário Procuração PF
• Formulário Procuração PJ
• Formulário Apêndice XXXIX
• Formulário Apêndice XXXVII
• Formulário Apêndice XXXVIII
• Formulário Apêndice XLIX
• Formulário Apêndice XL
• Formulário Apêndice XLI
• Formulário de Declaração de Residência
• Formulário de Declaração de Residência – Auditoria da UF de Registro

Os demais serviços listados abaixo estão disponíveis na Plataforma Digital de Processos – PDP.
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1. Isenção de ICMS e IPVA – AUTISTA – NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
2. Isenção de ICMS e IPVA – DEFICIENTE FÍSICO – CONDUTOR (Convênio 3812)
3. Isenção de ICMS e IPVA – DEFICIENTE FÍSICO – NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
4. Isenção de ICMS e IPVA – DEFICIENTE MENTAL – NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
5. Isenção de ICMS e IPVA – DEFICIENTE VISUAL – NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
6. Isenção de ICMS e IPVA – TAXI
7. Isenção de ICMS – FEIRANTE
8. Isenção de IPVA – AMBULÂNCIA (Pessoa Física)
9. Isenção de IPVA – AMBULÂNCIA (Pessoa Jurídica)
10. Isenção de IPVA – DEFICIENTE FÍSICO CONDUTOR
11. Isenção de IPVA – DEFICIENTE FÍSICO NÃO CONDUTOR
12. Isenção de IPVA – DEFICIENTE MENTAL NÃO CONDUTOR
13. Isenção de IPVA – DEFICIENTE VISUAL NÃO CONDUTOR
14. Isenção de IPVA – AUTISTA NÃO CONDUTOR
15. Isenção de IPVA – MOTOTAXI
16. Isenção de IPVA – ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Física)
17. Isenção de IPVA – ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Jurídica)
18. Isenção de IPVA – ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Física)
19. Isenção de IPVA – ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Jurídica)
20. Isenção de IPVA – TAXI

DESONERAÇÃO

21. Desoneração do Pagamento de IPVA – PERDA TOTAL (Pessoa Física)
22.  Desoneração do Pagamento de IPVA – PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)
23. Baixa de Isenção de FURTO-ROUBO (Pessoa Física)
24. Baixa de Isenção de FURTO-ROUBO (Pessoa Jurídica)

NÃO INCIDÊNCIA

25. Não Incidência de IPVA – ENTIDADE BENEFICENTE
26. Não Incidência de IPVA – ÓRGÃO PÚBLICO
27. Não Incidência de IPVA – ENTIDADE SINDICAL DE TRABALHADOR
28. Não Incidência de IPVA – TEMPLO DE QUALQUER CULTO
29. Não Incidência de IPVA – PARTIDO POLÍTICO

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPVA

30. Redução de Alíquota IPVA – Locadora

CANCELAMENTOS

31. Cancelamento de Isenção de IPVA – Táxi-Moto-Táxi/Deficiente Físico/Transporte Escolar/Turismo
32. Cancelamento de Não Incidência de IPVA – Órgão Público/Entidade Beneficente/Templo de Qualquer Culto

RECOLHIMENTO DE ICMS NO CASO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO PRAZO ESTABELECIDO POR CADA CONVÊNIO

33. Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo – Convênio Deficiente Físico
34. Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo – Produtor Rural ou Qualquer Pessoa Jurídica
35. Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo – Táxi

PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IPVA

36. Pedido de Revisão de Lançamento do IPVA [DÉBITO NA SEFAZ]