Perguntas e Respostas
[1] O que é planejamento?
O planejamento pode ser visto como uma ferramenta administrativa que permite aos gestores se preparar, se organizar e se estruturar para a realização de ações e para delinear estratégias visando otimizar o alcance de objetivos e metas de uma organização.
Isso geralmente é feito a partir de um diagnóstico da situação existente e da definição dos problemas a serem atacados, pela construção de um referencial futuro que se espera alcançar, pela definição de rumos a tomar e a análise de cursos alternativos de ação, pelo acompanhamento dos resultados alcançados e a detecção de inconsistências que precisam ser trabalhadas e, finalmente, pela realimentação desse processo ao longo do tempo.
[2] Por que o planejamento é necessário para o setor público?
O planejamento é algo de extrema importância para o setor público, principalmente no contexto atual marcado, de um lado, por uma forte restrição financeira e, de outro, pelo aumento da complexidade dos problemas econômicos, sociais e ambientais que a sociedade enfrenta.
Assim, o planejamento governamental é uma importante ferramenta da Administração Pública para o atingimento da eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Ele possibilita a definição das diretrizes, dos objetivos, das metas dos programas governamentais e os meios de como devem ser alcançados para atender às necessidades da sociedade.
Ademais, um planejamento, principalmente de médio e longo prazo, com inteligência e visão estratégica, é essencial. É com base em objetivos estratégicos bem definidos que se estabelecem os resultados estratégicos e as metas a alcançar para transformar a realidade de uma sociedade. Além disso, esse tipo planejamento favorece a continuidade das políticas públicas e a disseminação de melhores práticas.
[3] Quais são os instrumentos de planejamento previstos no Brasil?
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, estabeleceu que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos de planejamento.
O PPA representa o planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos a partir do segundo ano do mandato do prefeito, governador ou presidente. Já a LDO e a LOA têm periodicidade anual e devem ser desdobramentos dos programas e ações previstos no PPA. São o reflexo do planejamento de 4 anos em um exercício fiscal que corresponde ao período de vigência das leis.
[4] Para que serve o PPA?
De acordo com Andrade (2008) , o Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo principal conduzir de maneira racional os gastos para possibilitar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos públicos durante a sua vigência.
Ele serve para orientar o governo quanto à realização dos programas de trabalho para o período citado. Mais especificamente, conforme o § 1º do artigo 165 da Constituição Federal, “a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
Ademais, qualquer ação governamental somente poderá ser executada se o programa estiver adequadamente inserido no PPA.
[5] Qual foi a base para a elaboração do PPA 2020-2023 do Estado de Goiás?
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás iniciou os trabalhos com vistas à elaboração do PPA 2020-2023 extraindo pilares do Plano de Governo eleito, uma vez que a fidelidade dos fundamentos do Plano Plurianual ao conjunto de intenções eleito pelo voto popular é premissa básica de respeito ao valor democrático. Isto posto, foram destacados do Plano de Governo oito eixos estratégicos, dos quais foram derivados uma série de objetivos, também estratégicos. A partir destes objetivos, foi desenvolvida uma metodologia de alinhamento estratégico por meio da identificação de problemas, possíveis resultados, soluções e demais desdobramentos.
[6] Quais foram os princípios orientadores do PPA 2020-2023 do Estado de Goiás?
O principal princípio orientador do PPA 2020-2023 é o foco na gestão por resultados, especialmente considerando as restrições fiscais existentes. Com efeito, foi efetuado um esforço de construção de programas que fossem transversais e intersetoriais desde a sua concepção, ou seja, não necessariamente circunscritos no alcance das competências institucionais de um único órgão ou entidade, e preferencialmente contando com ações de mais de uma organização.
Outras premissas importantes foram: o estímulo à participação social; o desenvolvimento regional, que deveria ser observado transversalmente; a aderência ao Plano de Governo; a austeridade nas estimativas de custos; a atenção para com as despesas contínuas ou especiais; e, também, para com as possibilidades, quando assim for cabível, de despesas extraorçamentárias.
[7] Como o PPA se conecta com a LDO e a LOA?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em seus artigos 5º e 16º, vincula o PPA às leis orçamentárias. Além de um dispositivo legal, de modo prático, o Plano Plurianual é o instrumento oficial que possibilita à Administração Pública, no médio prazo, planejar programas e realizações que se constituam meios de condução e estratégias para o alcance de seus objetivos.
Mais especificamente, a legislação oferece normas e diretrizes legais para a integração do PPA, instrumento de planejamento de médio prazo, com os instrumentos anuais, a LDO e a LOA.
Em resumo, o PPA é um grande guarda-chuva no qual devem estar previstos todos os programas e ações com expectativas de serem executadas ao longo da sua vigência. Na LDO devem ser explicitadas as prioridades do governo e na LOA o detalhamento das despesas.
Tal lógica pressupõe que outras instâncias já tenham feito o seu trabalho: análise de viabilidade técnica, econômica e financeira; custos de oportunidade; análise de riscos; e aderência do que está sendo proposto à legislação vigente, principalmente ao atendimento dos objetivos e metas dos planos setoriais, sejam de abrangência nacional, estadual ou municipal.
[8] Como o PPA pode auxiliar na execução orçamentária?
Uma programação do PPA bem detalhada e realista, com ações voltadas para atender causas específicas e com produtos quantificáveis, permite um melhor e maior embasamento para a gestão orçamentária com reflexos positivos sobre as dimensões fiscal e financeira do poder público.
