Conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 559/02, cada município pode indicar até 02 (dois) usuários (servidores públicos) para ter acesso ao sistema. A solicitação deverá ser feita pela Plataforma Digital de Processos (PDP), onde o próprio requerente anexará os documentos e gerará um processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado automaticamente para a Gerência de Apoio do COÍNDICE.

O processo é individual e disponível apenas para a pessoa física, não sendo aceito o credenciamento de mais de uma pessoa por processo. O processo deve ser feito pelo próprio requerente, servidor público indicado ou prefeito, mediante autenticação do usuário.

Quando o processo de credenciamento for concluído, o acesso do(s) usuário(s) se dará pela página principal da ECONOMIA através do Portal de Aplicações e Serviços, módulo: Acesso Restrito – ASP. Esses usuários terão acesso ao menu “Índice de Participação dos Municípios”, que contém os dados utilizados pelo COÍNDICE/ICMS para o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios.

Para mais detalhes baixe o Termo de Responsabilidade e Credenciamento com as orientações do passo a passo. O mesmo também estará disponibilizado na PDP.

Dúvidas entre em contato: E-mail: coindice.economia@goias.gov.br Telefones: (62) 3269-6289 / 6292

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