O Conselho Administrativo Tributário (CAT) conseguiu diminuir em 50 dias o tempo de julgamento de processos em 2012 em relação ao ano anterior.  O presidente do conselho, Domingos Caruso, diz que foi feita completa reformulação do sistema de distribuição de processos para garantir maior rapidez e eficiência nos julgamentos. “Antes a distribuição era realizada de forma empírica e com repartição desigual da carga de trabalho. Hoje o sistema proporciona segurança pela impossibilidade de destinação direcionada e eficiência pela distribuição eqüitativa da carga de trabalho”, destaca.

Ainda que o número de processos tenha caído no último ano, foram 6 mil processos julgados contra 7.149 em 2011, os créditos tributários alcançaram marca de 8 bilhões de reais. Comparativamente o número de julgamentos foi menor, mas a quantidade arrecadada foi maior porque foram priorizados os julgamentos de processos dos maiores devedores. Essa foi uma forma encontrada para apoiar o aumento da arrecadação, especialmente em relação ao programa Recuperar II. “Apesar da redução do valor dos estoques ocorreu o aumento do valor total do crédito tributário apreciado, em 10,08% de 2010 para 2012, para cerca de 8 bilhões”, explica Caruso.

Outra mudança que trouxe eficiência ao CAT foi a reformulação da primeira instância de julgamento, com a renovação do quadro de julgadores e alterações de parâmetros de avaliação do trabalho. Caruso explica que distribuição de um número muito grande de processos determinava a redução da qualidade das sentenças e um elevado número de nulidades e atraso processual. “Com as mudanças introduzidas na distribuição nossos julgadores são capazes de realizar, com qualidade, cerca de 56 julgamentos mensais”, disse.

Comunicação Setorial – Sefaz