O regime de substituição tributária para autopeças, em vigor desde o dia 1º deste mês, será alterado em julho para atender empresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão foi tomada hoje (quinta-feira) na reunião do secretário da Fazenda com os presidentes da Fecomércio, José Evaristo, e da Acieg, Helenir Queiroz, com o aval do governador Marconi Perillo. A alteração depende de projeto de lei a ser encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa na próxima semana reduzindo a alíquota interna das autopeças de 17% para 12% a partir do próximo mês.

O secretário Simão Cirineu Dias disse que o acordo foi bom para as duas partes. “A cobrança do ICMS pelo regime de substituição tributária é importante e permanece em vigor em Goiás. Agora vamos fazer ajustes para atender as empresas do Simples Nacional para eliminar o aumento de carga tributária que poderiam ter. A questão será resolvida com a aprovação de lei”.

Comunicação Setorial – Sefaz