04 de abril de 2018

A partir de segunda-feira, 9/4, 34 empresas goianas que possuem o Termos de Acordo de Regime Especial (Tare), mas que têm débitos de ICMS inscritos em dívida ativa serão notificadas para regularizar suas pendências fiscais junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A convocação será feita via DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) pela Gerência de Normas e Regimes Especiais (GNRE), conforme esclarece Mário Mattos Bacelar gerente de Processos e Cobrança.

Levantamento da Superintendência de Recuperação de Créditos, da Secretaria, aponta que o valor total do débito chega a R$145,5 milhões. As empresas que se encontram nestas condições têm 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para regularizar a situação junto à Receita Estadual, evitando assim, a perda do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) firmado junto à Sefaz.

Comunicação Setorial – Sefaz