25 de setembro de 2017

Balanço parcial da Secretaria de Estado da Fazenda divulgado hoje (25/9) aponta que, até agora, foram negociados mais de 10 mil processos de devedores de ICMS e ITCD pelo programa de Negociação Fiscal, totalizando R$ 345 milhões. Desse valor, R$ 296,44 milhões foram parcelados. O contribuinte que tem dívidas desses dois impostos deve ficar atento para não perder o prazo de adesão ao programa que vai até sexta-feira (29/09). São oferecidos descontos de até 98% na multa e 50% nos juros e possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Para as empresas em recuperação judicial esse prazo sobe para 84 meses.

Entre pagamento à vista e primeira parcela, até agora, foram arrecadados R$ 48,83 milhões. Para incentivar o pagamento ainda neste ano, os parcelamentos com o pagamento da última parcela até 29 de dezembro 2017 terão o mesmo percentual de redução da multa e dos juros daqueles que decidirem pelo pagamento à vista. Os descontos são maiores para aqueles contribuintes que pagarem o débito à vista e vão decrescendo à medida que o número de parcelas aumenta.

O programa permite também o pagamento do débito por meio de crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência para este fim, desde que o contribuinte faça o pagamento à vista de pelo menos 40% do débito. Os contribuintes que quiserem negociar as dívidas podem procurar a Delegacia Regional de Fiscalização em Goiânia e mais 11 cidades do interior. Veja onde negociar as dívidas:

Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis

Endereço: Av. Senador José Lourenço Dias, Esq. com Rua Jean Jaques
Telefone: (62) 3321-9200
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

Delegacia Regional De Fiscalização de Catalão

Endereço: Av. Doutor Lamartine Pinto De Avelar, nº 500, Vila Chaud
Telefone: (64) 3221-1500
Horário: de segunda a sexta das h às 12h e das 14h às 18h

Delegacia Regional De Fiscalização de Formosa

Telefone: (61) 3642-9100
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Av. Brasília , nº 2009 B

Delegacia Regional De Fiscalização de Goiás

Telefone: 62 3371-7800
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Praça Doutor Tasso De Camargo, Centro

Delegacia Regional De Fiscalização de Itumbiara

Telefone: (64) 3294-0400
Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Rua Ladario Cardoso De Paula, n° 204, Setor Bela Vista

Delegacia Regional De Fiscalização de Jataí

Telefone: (64) 3632-8300
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Rua Dep. Manoel Da Costa Lima, nº 3009 B, Jardim Rio Claro

Delegacia Regional De Fiscalização de Porangatu

Telefone: (62) 3363-9500
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Rua 01, Chac. 56, Setor Leste

Delegacia Regional De Fiscalização De Goianésia

Telefone: (62) 62 3389-9300
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Av. Pará, nº 426, St.Oeste

Delegacia Regional De Fiscalização de Goiânia

Telefone: (62) 3269-7000
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Rua 05, 833 – Setor Oeste

Delegacia Regional De Fiscalização de Luziânia

Telefone: (61) 3622-9000
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Av. Alfredo Nasser, Q.20, Lt. 07, Setor Mandu Ii

Delegacia Regional De Fiscalização de Morrinhos

Telefone: (64) 3413-8500
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Rua 18, S/N, Setor Noroeste/Aeroporto

Delegacia Regional De Fiscalização de Rio Verde

Telefone: (64) 3611-3200
Horário: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Rua Major Oscar Campos, nº 225, Centro Cep: 75.901-520

Vapt Vupt Goiânia

Telefone: (62) 3269-7222 / 7220
Horários: de segunda a sexta das 7h às 19h; sábado, das 7h às 12h
Endereço: Rua 05, nº 833 – Setor Oeste