28 de novembro de 2017

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído pelo Governo do Estado em setembro, cumpriu hoje 11 mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de associação para ocultação de patrimônio e sonegação de impostos. Todas elas estão localizadas na região de Campinas. A primeira ação do Cira de Goiás, denominada “Operação Reverso”, busca o reconhecimento patrimonial dessas empresas para recuperação de R$274 milhões de reais devidos à Fazenda Pública Estadual. O Comitê suspeita do envolvimento de 14 pessoas físicas no suposto esquema que visava confundir o real patrimônio.

Dessas empresas, três são devedoras de ICMS ao Estado – a Aquarela Doces e Festas (R$195,6 milhões), a Bambolê Doces e Festas (R$32,3 milhões) e a Fabiantex Malhas (R$ 46,2 milhões). Somadas elas devem aos cofres públicos R$ 274 milhões, já executados na justiça. As outras seis empresas são de participação (holdings), ou seja, não obrigadas ao pagamento de ICMS. O Comitê identificou que elas estão registradas em nome de familiares dos proprietários das empresas principais. “A ideia do grupo era deixar a dívida com as três principais e transferir o lucro para as outras seis empresas que não pagam ICMS. Assim o Estado não teria como executar o patrimônio”, explicou a auditora fiscal Gabriela Vitorino, representante da Sefaz no Cira.

Segundo informações do Comitê, o Estado vem tentando receber das três empresas principais desde 2009 em mais de 30 execuções fiscais que não chegam a êxito pela confusão patrimonial provocada pelo grupo. “É bom que as empresas que praticam esse tipo de fraude saibam que o Cira tem instrumentos para investigar, e uma força-tarefa envolvendo vários órgãos que não irá tolerar mais esse tipo de prática”, destacou o coordenador do grupo operacional do Cira, promotor Antônio de Pádua.

Mandados: Os 11 mandados de busca e apreensão foram concedidos pela justiça a pedido do CIRA na esfera cível. Entre os documentos encontrados estavam cheques comuns entre as empresas, notas promissórias, notas fiscais, cargas de uma empresa em depósito de outras, e até um cofre escondido no forro do banheiro, além de outros indícios materiais. Segundo o Comitê, essas apreensões poderão servir de prova da relação patrimonial entre as empresas do grupo.

Conforme informado pelo Comitê em coletiva de imprensa, a partir da análise do material apreendido, o Cira pretende estruturar duas ações: 1) ação cível para comprovar o patrimônio das empresas devedoras e, assim, recuperar os ativos devidos; 2) Ação penal, caso sejam verificados indícios de crimes contra a ordem tributária, por exemplo, fraude estruturada, lavagem de dinheiro, associação para o crime, entre outros, conforme exemplificou a delegada da Polícia Civil, Tatyane Cruvinel.

Ao todo, participaram da Operação Reverso 107 servidores das entidades que compõe o Cira: Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e da Polícia Civil. A Sefaz envolveu 25 auditores fiscais, cinco gestores de Tecnologia da Informação e nove motoristas para apoio operacional. Participaram da coletiva o promotor de Justiça Antônio de Freitas, a delegada da Polícia Civil Tatyane Cruvinel, os procuradores do Estado Marcílio Ferreira e Raimundo Diniz, e representantes da Secretaria da Fazenda Gabriela Vitorino e Bruno Marçal

Sobre o Cira: O Comitê foi instituído pela lei 19.878/2017, publicada em setembro deste ano. A principal missão do Comitê é intensificar o trabalho de combate à sonegação no Estado, por meio da ampliação de ações conjuntas entre as secretarias da Fazenda, de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ministério Público Estadual, e Procuradoria Geral do Estado, com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal.

Comunicação Setorial Sefaz