21 de novembro de 2017

Mais 1.500 empresas do Simples Nacional se credenciaram no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) nas últimas 24 horas e, com isso, foram desbloqueadas do sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O bloqueio ocorreu ontem (20/11) para 2.200 empresas que deixaram de se credenciar a DTE no prazo dado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o que poderá ocorrer com todos os contribuintes do regime diferenciado de tributação que ainda não têm o Domicílio Tributário Eletrônico.

Para regularizar a situação, as outras 692 empresas que estão bloqueadas devem acessar o site da Sefaz e se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico, com o certificado digital, que é utilizado para emitir a nota fiscal. (acesse o link clicando aqui). Com o bloqueio, esses contribuintes não conseguirão emitir a Nota Fiscal Eletrônica e nem serem destinatários de mercadorias de outros estabelecimentos. Após a regularização, o desbloqueio ocorrerá em poucos minutos, em horário comercial – das 8h às 12h e das 14h às 18h. Aquelas que, no prazo de um mês, não se credenciarem terão o cadastro estadual suspenso, alerta o superintendente de Informações Fiscais, Alaor Soares Barreto. Ele ressalta, ainda, que todas as empresas do Simples que ainda não têm o DTE devem fazer o credenciamento para evitar o bloqueio do sistema da NF-e.

Saiba mais – O DT-e, incluído no Código Tributário Estadual pela Lei 17.639 e Decreto 7.688, ambos de 2012, é uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Sefaz aos contribuintes, inclusive as notificações.  O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sempre que a Secretaria enviar nova mensagem. A ferramenta minimiza um problema comum enfrentado pelas empresas que é o extravio de correspondências, que gera prejuízo ao contribuinte como a perda de prazos legais. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar para a central de atendimento (0300 210 1994) ou pelo telefone 62-3269-2000.

Comunicação Setorial – Sefaz