27 de setembro de 2017

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para vigorar em 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (27/09) pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). A partir de hoje (27), os prefeitos, as associações municipais ou seus representantes legais têm prazo de 30 dias para impugnar os índices percentuais divulgados e o valor adicionado em cada município, se julgarem necessários.

Os recursos devem ser apresentados no Protocolo Setorial da Secretaria da Fazenda, no complexo fazendário. O interessado deve entregar as impugnações em meio magnético (CD ou DVD) na Secretaria do Coíndice, Setor Leste Vila Nova e o conselho tem prazo de um mês para julgar os recursos.

O IPM provisório para os 246 municípios goianos, como dispõe a Resolução nº132/17, pode ser conferido na página da Secretaria da Fazenda www.sefaz.go.gov.br, clicando no banner Coíndice (no canto inferior direito da página), depois em download dos relatórios do IPM, IPM 2017 (que terá vigência em 2018). Lá, os prefeitos podem encontrar a relação dos Municípios que tiveram ganho no Índice Provisório de 2017 em relação ao de 2016, o comparativo de crescimento percentual dos índices e comparativo dos valores adicionados.

Comunicação Setorial- Sefaz