Em cada mês civil o servidor poderá apresentar Atestado Médico de até 03 (três) dias úteis. Se atingido o limite mensal de afastamento, ou seja, acima de 03 (três) dias no mês, o atestado ou licença deverá ser precedido de perícia médica pela Junta Médica Oficial do Estado de Goiás, onde o servidor deverá encaminhar para a GGDP do órgão as documentações inerentes para providências de envio da unidade a Junta Médica.

A licença médica dependente de inspeção pela Junta Médica Oficial do Estado que deverá ser solicitada obrigatoriamente pelo servidor, por representante ou procurador urgentemente, se possível no mesmo dia da data do início de seu afastamento.

Servidores submetidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ao Estado compete o pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias e, a partir do 16 (décimo sexto) dia de licença, o pagamento fica a cargo do INSS, conforme deferimento da Perícia Médica.

Siga o passo a passo abaixo para requerer a Licença Médica:

1. O servidor deverá imprimir o formulário Relatório Médico – Solicitação de Licença Médica e levar até o seu médico para que seja devidamente preenchido, assinado e carimbado, link https://goias.gov.br/cultura/wpcontent/uploads/sites/25/2022/04/1_Relatorio_Medico_para_Solicitacao_de_Licenca_Medica-840.pdf;

2. Autue um processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI com o assunto “Licença”;

3. Coloque o seu nome no campo “Interessado”;

4. Para incluir no processo o Relatório Médico assinado, clique na opção “Incluir Documento”;

5. Digite “Externo” na caixa de busca;

6. Após, uma página será aberta para que o Requerimento seja anexado;

7. Em “Tipo de Documento” busque a opção “Relatório Médico” e preencha o restante dos campos obrigatórios;

8. Após preenchido, assinado e escaneado, busque e insira o Relatório Médico no processo;

9. Junte ao processo a seguinte documentação:
Ficha Cadastral preenchida;
Relatório Médico Assistente (*necessário imprimir frente e verso);
Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia) em papel timbrado do hospital, constando data de entrada e saída, carimbo e assinatura do responsável;
Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença; e Documento de Identificação original (RG, CNH, Passaporte ou CTPS).

10. Encaminhe o processo, via SEI, para a GECSSS/SEAD, através do código SEI: 02820.

11. Pronto! Sua solicitação de licença para tratamento de saúde foi encaminhada para análise.