A crescente adoção do TAC no âmbito dos órgãos e entidades reflete uma atuação robusta das unidades correcionais do Estado.
Conheça o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA): apuração simplificada e eficiente para danos e extravios de bens públicos de pequeno valor
Você sabia? Existe uma forma alternativa, mais rápida e simples de resolver casos de dano ou extravio de bens públicos de pequeno valor. Descubra como o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) torna esse processo mais eficiente.
PAR e PAF: o que o compliance precisa saber sobre os processos de responsabilização de entes privados?
Saiba como o PAR e o PAF atuam na responsabilização de empresas e fornecedores e por que são essenciais para a integridade nas contratações públicas.
CADASTRO DE ACORDO DE LENIÊNCIA
CADASTRO DE ACORDO DE LENIÊNCIANome do Sancionado CNPJÓrgão/ Entidade SancionadoraObjeto do AcordoPrazo de FinalizaçãoCGECGECGECadastro-de-acordo-de-leniencia-5.xlsx Baixar NOTA 1: Até a presente data, nenhuma pessoa jurídica apresentou à Controladoria-Geral do Estado de Goiás proposta de Acordo de Leniência.NOTA 2: No Poder Executivo do Estado de Goiás, compete ao titular…
CADASTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS – PAR
CADASTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS – PAREmpresaCNPJÓrgão / Entidade SancionadoraSanção AplicadaValor da Multa AplicadaData da publicação no D.O.E/GOHOMINUS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA – (GT1 TECNOLOGIA)08.188.158/0001-49CGE/GOPAR – MultaR$ 2.875.547,1216/12/2024PAR – Publicação ExtraordináriaEVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – (EVOLUTTI)37.010.014/0001-04CGE/GOPAR – MultaR$ 7.223.534,2216/12/2024PAR – Publicação ExtraordináriaSILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE…
Medidas administrativas – Fase anterior à instauração da TCE.
Conclusão das Medidas AdministrativasAs medidas administrativas podem ser encerradas caso a apuração conclua que não houve dano ao erário ou se houver ressarcimento, por parte do responsável, sem má-fé. Nos casos em que houve má-fé ou não houve ressarcimento, é instaurada a tomada de contas especial. Conclusão das Medidas AdministrativasAs…
Instauração da Tomada de Contas Especial (TCE)
Arquivamento de uma TCEDurante a fase de apuração, ou seja, ainda na fase interna do órgão ou entidade, uma tomada de contas especial pode ser arquivada se houver o ressarcimento integral do dano e ficar comprovada a ausência de má-fé do agente, devendo o órgão comunicar o fato imediatamente ao…
Julgamento da TCE pelo Tribunal de Contas – Fase externa.
Fique ATENTO ao Prazos!! Concluída a fase interna da Tomada de Contas Especial e atendendo aos requisitos descritos acima, os autos serão encaminhados pelo dirigente do órgão ou entidade ao Tribunal de Contas para julgamento. Após a verificação dos autos, e sanadas as irregularidades, se houver,…
CGE e UEG lançam especialização em Controle Interno Público
Pensando nos servidores e empregados da Administração Pública, a Universidade Estadual de Goiás (UEG), com parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) lança o curso de especialização em Controle Interno Público. Serão ofertadas 40 vagas para a capacitação e é necessário que os candidatos tenham cursado o ensino superior completo. O…
Eventos
2º Encontro das Unidades Correcionais do Poder Executivo de Goiás (temporariamente indisponível) …
