A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), por meio da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, realizou uma reunião técnica com representantes da Saneago para apresentar as funcionalidades do Sistema de Controle de Procedimentos Administrativos Correcionais (SISPAC). O encontro, solicitado pela própria companhia de saneamento, teve como finalidade conhecer…
CGE-GO abre inscrições para nova turma do Curso de Mediação de Conflitos
A CGE-GO abre inscrições para o Curso de Mediação de Conflitos. Capacitação presencial de 12h na Escola de Governo para servidores de Goiás. Saiba mais!…
Crescimento dos TACs consolida Resolução Consensual no Poder Executivo do Estado de Goiás
A crescente adoção do TAC no âmbito dos órgãos e entidades reflete uma atuação robusta das unidades correcionais do Estado.
Conheça o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA): apuração simplificada e eficiente para danos e extravios de bens públicos de pequeno valor
Você sabia? Existe uma forma alternativa, mais rápida e simples de resolver casos de dano ou extravio de bens públicos de pequeno valor. Descubra como o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) torna esse processo mais eficiente.
PAR e PAF: o que o compliance precisa saber sobre os processos de responsabilização de entes privados?
Saiba como o PAR e o PAF atuam na responsabilização de empresas e fornecedores e por que são essenciais para a integridade nas contratações públicas.
CADASTRO DE ACORDO DE LENIÊNCIA
CADASTRO DE ACORDO DE LENIÊNCIANome do Sancionado CNPJÓrgão/ Entidade SancionadoraObjeto do AcordoPrazo de FinalizaçãoCGECGECGECadastro-de-acordo-de-leniencia-5.xlsx Baixar NOTA 1: Até a presente data, nenhuma pessoa jurídica apresentou à Controladoria-Geral do Estado de Goiás proposta de Acordo de Leniência.NOTA 2: No Poder Executivo do Estado de Goiás, compete ao titular…
CADASTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS – PAR
CADASTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS – PAREmpresaCNPJÓrgão / Entidade SancionadoraSanção AplicadaValor da Multa AplicadaData da publicação no D.O.E/GOHOMINUS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA – (GT1 TECNOLOGIA)08.188.158/0001-49CGE/GOPAR – MultaR$ 2.875.547,1216/12/2024PAR – Publicação ExtraordináriaEVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – (EVOLUTTI)37.010.014/0001-04CGE/GOPAR – MultaR$ 7.223.534,2216/12/2024PAR – Publicação ExtraordináriaSILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE…
Medidas administrativas – Fase anterior à instauração da TCE.
Conclusão das Medidas AdministrativasAs medidas administrativas podem ser encerradas caso a apuração conclua que não houve dano ao erário ou se houver ressarcimento, por parte do responsável, sem má-fé. Nos casos em que houve má-fé ou não houve ressarcimento, é instaurada a tomada de contas especial. Conclusão das Medidas AdministrativasAs…
Instauração da Tomada de Contas Especial (TCE)
Arquivamento de uma TCEDurante a fase de apuração, ou seja, ainda na fase interna do órgão ou entidade, uma tomada de contas especial pode ser arquivada se houver o ressarcimento integral do dano e ficar comprovada a ausência de má-fé do agente, devendo o órgão comunicar o fato imediatamente ao…
Julgamento da TCE pelo Tribunal de Contas – Fase externa.
Fique ATENTO ao Prazos!! Concluída a fase interna da Tomada de Contas Especial e atendendo aos requisitos descritos acima, os autos serão encaminhados pelo dirigente do órgão ou entidade ao Tribunal de Contas para julgamento. Após a verificação dos autos, e sanadas as irregularidades, se houver,…
