Instruções Normativas
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| ANO | TIPO | DOCUMENTO | ASSUNTO | ACESSE AQUI |
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| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa n° 07/2024 | Dispõe sobre as ações de controle que serão desenvolvidas pela atuação do órgão central de controle interno nas parcerias entre a administração pública e entidades de direito privado sem fins lucrativos, e dá outras providências. | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa n° 06/2024 | Altera a Instrução Normativa nº 4/2023, que disciplina o art. 34 do Anexo Único da Portaria n.40, de 09 de março de 2021, da Controladoria-Geral do Estado - CGE, que trata sobre a análise das prestações de contas das organizações sociais realizada pelo órgão central de controle interno. | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 05/2024 | Revoga Instruções Normativas no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 04/2024 | Introduz alterações na Instrução Normativa n.º 02/2024 - CGE, que dispõe sobre a mediação entre agentes públicos como meio de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos interpessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2024 | Introduz alterações na Instrução Normativa nº 02/2023 - CGE, que disciplina o uso do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de extravio ou de dano a bem público que implicarem prejuízo de pequeno valor. | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2024 (alterada pela IN 04/2024) | Dispõe sobre a mediação entre agentes públicos como meio de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos interpessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2024 | Estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Controladoria-Geral do Estado e orienta a respeito do assessoramento de controle interno da segunda linha de defesa da Lei n° 14.133/2021. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2023 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2023 (alterada pela IN 03/2024) | Disciplina o uso do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de extravio ou de dano a bem público que implicarem prejuízo de pequeno valor. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2023 | Introduz alterações na Instrução Normativa nº 001/2022, que estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Superintendência de Inspeção da CGE. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 04/2023 | Disciplina o art. 34 do Anexo Único da Portaria n. 40, de 09 de março de 2021, da Controladoria-Geral do Estado - CGE, que trata sobre a análise das prestações de contas das organizações sociais realizada pelo órgão central de controle interno. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 05/2023 | Estabelece diretrizes para Mediação de Conflitos entre a Administração Pública e os usuários do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2022 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2022 | Regulamenta o ato administrativo de instauração e da citação no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR | Leia Mais |
| 2022 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2022 (revogada pela IN 01/2024) | Estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Superintendência de Inspeção da CGE (revogada pela Instrução Normativa nº 01/2024). | Leia Mais |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2021 | Regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas – PAF (com as alterações dadas pela IN 03/2022) | Leia Mais |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2021 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual. | Leia Mais |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2021 | Disciplina o procedimento de concessão de prorrogação de prazo no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 04/2020 | Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação dos atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo dos Estado de Goiás – SISCOR/GO. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2020 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2020 | Aprova a 2ª edição do Manual de Classificação das Informações Sigilosas do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2020 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria.Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2019 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2019 | Estabelecimento do rol de naturezas de despesa relativas a gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo, para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como ao art. 92, §1º, I e II da Constituição Estadual. | Leia Mais |
| 2019 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2019 | Dispõe sobre a metodologia de avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos, das entidades e das organizações sociais, com contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 54/2018 | Aprova o Plano Anual de Fiscalizaçâo para Exercício de 2019, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 53/2018 | Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento da taxa que deve ser cobrada pelo serviço de reprodução de documentos por fotocópias no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 52/2018 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa n° 31 de 09 de maio de 2016, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 51/2018 | Dispõe sobre a necessidade dos depósitos bancários, movimentações em conta corrente, conta poupança, conta investimento e aplicações em CD/RDB dos recursos públicos gerenciados pelas organizações sociais. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 50/2018 | Altera a 4ª edição do Manual de Procedimentos sobre Tomada de Contas Especial da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 49/2018 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 48/2017 | Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2018, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 47/2017 | Dispõe sobre as etapas, o desenvolvimento e a classificação de risco, como instrumentos para elaboração do Plano Anual de Fiscalização da Controladoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Goiás. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 46/2017 | institui a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos - IPR - no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 45/2017 | Aprova a 4º edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. REVOGADA | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 44/2017 | Altera a Instrução Normativa nº 31, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 43/2017 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 42/2017 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 41/2017 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ãmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 40/2017 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 39/2016 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 38/2016 | Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2017, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 37/2016 | Estabelece a sistemática de análise e aprovação a cargo da Controladoria-Geral do Estado. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 36/2016 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 35/2016 | Aprova o Plano Anual de Auditoria para o Exercício de 2016, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 34/2016 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria- Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a municípios e entidades sem fins lucrativos, em especial para OSCs, ONGs, OSs e OSCIPs, ainda que por intermédio de contratos de gestão e termos de parceria. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 33/2016 | Estabelece os critérios para a fiscalização ordinária dos órgãos e/ou entidades, a cargo da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 31/2016 | Instrução Normativa 031/16 – Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 29/2015 | Altera a Instrução Normativa nº. 001/2015-CGE/GAB, de 13 de julho de 2015. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 28/2015 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 27/2015 | Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 26/2015 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 25/2015 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16, de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2015 | Dispõe sobre a aplicação de mapeamento de riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual, 13 de julho de 2015. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 24/2014 | Acresce dispositivo a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 23/2014 | Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 22/2014 | Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 21/2014 | Aprova o Manual de Instruções de Adiantamento. REVOGADA | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 20/2014 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ânbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 19/2014 | Acresce a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 18/2014 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de Contratos de Gestão firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 17/2013 | Aprova a 2a edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 16/2013 | Aprova a 2a edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 15/2013 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 14/2013 | Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 13/2013 | Estabelece a sistemática de envio informatizado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) de dados relativos aos atos de admissão de pessoal. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 12/2012 | Dispõe sobre Fiscalização de Contratos de Gestão. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 11/2012 | Aprova a 2a edição do Manual de Instruções do Fundo Rotativo.REVOGADA | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 09/2012 | Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 08/2012 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no âmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 07/2012 | Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 06/2012 | Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 05/2012 | Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011.REVOGADA. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 04/2011 | Dispõe sobre procedimentos para concessão de férias aos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2011 | Altera a IN n° 1 de 31 de Janeiro de 2011. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2011 | Estabelece procedimentos para interposição de Recurso de Revisão de manifestação das Unidades de Controle Interno (UCIs) postadas nos órgãos e entidades por parte da Superintendência Central de Controle Interno (SCI). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2011 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos procedimentos de licitação, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, bem assim dos atos de gestão orçamentária e financeira. REVOGADA. | Leia Mais |
