Começa nesta segunda-feira (24/6) e se estende até a próxima sexta-feira uma auditoria de conformidade do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), a ser realizada na Agência Goiana de Defesa Agropecuária  – Agrodefesa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. Os trabalhos serão conduzidos pelos auditores fiscais federais agropecuários Alexander Magalhães Goulart Dornelles, André Brandão Alves e Patrícia Damian, que vão verificar informações e dados do Serviço de Inspeção Estadual da Agência, além de realizar visitas a alguns estabelecimentos integrantes do cadastro geral do SISBI-POA, por amostragem. A reunião de abertura foi realizada hoje (24/6) na sede da Agrodefesa.

A auditoria tem como objetivo conferir a conformidade dos trabalhos de inspeção realizados pela Agrodefesa. Isso porque em 2014, a Agência foi habilitada pelo Ministério a desenvolver atividades equivalentes às realizadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) no âmbito do Estado de Goiás, por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), o que permite às indústrias goianas comercializar produtos também para o território nacional. Agora, o Mapa confere se as atividades estão conformes, com a finalidade manter ou não o status de equivalência da Agrodefesa com o SIF.

Na abertura dos trabalhos, o presidente José Essado ressaltou a disposição de cooperar com a equipe do Mapa em todos os pontos a serem avaliados. O coordenador dos trabalhos pelo Ministério, Alexander Dornelles, observou que a meta é verificar e identificar todos os aspectos relevantes, de modo a aprimorar os serviços, com foco no que é relevante para a sociedade. Da Agrodefesa, além do presidente, participaram a diretora Técnica e de Inspeção, Elíria Alves Teixeira; a diretora de Gestão, Planejamento e Finanças, Karla Caetano Fernandes, e toda a equipe da Gerência de Cadastro, Convênios e Inspeção, integrada pelo gerente Paulo Roberto Lucas Viana Filho e pelas fiscais Juliana Flor, Michelle Nana. Marta Ferreira, Fernanda Aquino, Flávia Ribeiro e Coraci de Paula.

Plano de ação

Nos cinco dias de trabalho da auditoria, a equipe do Mapa irá avaliar, discutir e averiguar a funcionalidade e a operacionalidade de uma série de leis, decretos, normativas e ofícios circulares que regulam as atividades desenvolvidas pela Agrodefesa nas ações de inspeção de produtos de origem animal. Os principais pontos referem-se à lei estadual que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Goiás; ao decreto que aprova o regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado; à Instrução Normativa que determina a obrigatoriedade de análises mensais por parte dos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção; à Instrução Normativa que regula a forma de registro das empresas da agricultura familiar; à Instrução Normativa que regula a prevenção das encefalopatias espongiformes transmissíveis; à Instrução Normativa que regula o trânsito de pescados no Estado de Goiás.

Também haverá avaliação e verificação do cumprimento da Portaria que fixa os valores das multas para as infrações levantadas em autos de infrações no serviço de inspeção sanitária e industrial de Goiás; da Instrução Normativa que dispõe sobre concessão de senha, pela Agrodefesa, para acesso ao Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – Sidago pelos proprietários de estabelecimentos registrados no SIE-Goiás; do Ofício Circular que regula o recebimento de matéria-prima pelos estabelecimentos habilitados no SISBI-POA; do Ofício Circular que normatiza a utilização de pele de frango como ingrediente isolado na fabricação de linguiças. Ao final da auditoria, a equipe do Ministério emitirá parecer oficial sobre se a Agrodefesa permanece com a habilitação de equivalência para continuidade das ações de inspeção de produtos de origem animal.

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