Infestações de lesmas e caracóis em áreas cultivadas levam os agricultores a adquirir produtos domissanitários à base de metaldeído, gerando desvio de uso e risco ambiental

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária, por meio da Gerência de Fiscalização Vegetal, está orientando comerciantes e produtores rurais sobre a venda e uso de produtos saneantes domissanitários não indicados para o uso agrícola, com vista ao combate de moluscos do tipo lesmas e caracóis que infestam as lavouras. Referidos produtos são registrados e liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e são destinados exclusivamente para higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum ou no tratamento de água.

Conforme o gerente de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa, Márcio Antônio de Oliveira, atualmente existem produtos cadastrados e liberados para uso na agricultura eficientes no combate às lesmas e caracóis. Ele explica que esses produtos têm como ingrediente ativo o fosfato férrico, que não contamina o solo, nem apresenta problemas de intoxicação em outros animais quando utilizados de forma correta, como ocorre no caso dos domissanitários elaborados com metaldeído. Portanto, é fundamental que sejam usados produtos adequados, com indicação legal e técnica, evitando irregularidades, conforme previsto na Lei nº 19.423/2016.

Proibição

O gerente reforça que o uso de produtos saneantes domissanitários não é permitido na agricultura e sua prática caracteriza redunda em desvio irregular de uso, considerado como infração grave. Os saneantes domissanitários só podem ser aplicados por empresas especializadas e em locais pré-estabelecidos, conforme legislação pertinente. Márcio Antônio reforça que a utilização, na agricultura, de produtos registrados na Anvisa como saneantes de ‘venda livre’ ou de ‘venda restrita a entidades especializadas’ é ilegal e proibida.

Os produtos agrotóxicos indicados para uso na agricultura têm características diferentes, são registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e têm como objetivo a proteção das culturas. São para uso exclusivo no controle de pragas que ocorrem no ambiente agrícola. Sua comercialização e uso pressupõe recomendação técnica comprovada pela emissão da receita agronômica. Já os saneantes domissanitários com registro na Anvisa têm como objetivo a proteção da saúde humana e seu emprego deve ser exclusivamente em ambientes domésticos ou públicos de uso comum.

Comunicação Setorial da Agrodefesa