A Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária em Goiás – Fundepec, com interveniência da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assinaram hoje (14/3) Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o objetivo de desenvolver atividades de atenção veterinária integrada à defesa sanitária animal, à inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, bem como à composição do Fundo Indenizatório de Goiás destinado ao pagamento de indenizações a produtores rurais, na hipótese de abate ou sacrifício sanitário de seus animais.

O acordo foi assinado durante a abertura do I Workshop Goiás – Qualidade do Leite, realizado no Teatro do Sesi, no Setor Santa Genoveva, em Goiânia, ocasião em que técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento discorreram sobre as Instruções Normativas federais nºs 76 e 77 de 2018, que estabelecem novas normas e critérios para melhoria da qualidade do leite. O documento foi assinado pelo presidente do Fundepec, Joaquim Gulherme Barbosa de Souza; pelo presidente da Agrodefesa, José Essado Neto e pelo secretário da Agricultura, Antônio Carlos de Souza Lima Neto.

“Essa cooperação de fundamental importância para a Agrodefesa, que terá parte dos recursos que precisa para executar com eficiência suas tarefas de promover a sanidade do rebanho bovino, tanto na pecuária de corte quanto na produção de leite”, afirmou José Essado. Ele disse também que esse acordo é o resultado prático das parcerias que a Agência poderá fazer com outros segmentos da iniciativa privada, com órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal para alavancar as ações de defesa sanitária no Estado.

O convênio

Pelo Termo de Cooperação Técnica, o Fundepec repassará à Agrodefesa um total de R$ 1.475.000,00 ao longo do exercício de 2019, valor que pode sofrer ajuste caso ocorram queda ou aumento de arrecadação do Fundepec no período. Os recursos deverão ser utilizados em ações de controle e erradicação de doenças de notificação compulsória das espécies protegidas pelo Fundepec-Goiás e outras de interesse à saúde pública e a economia de Goiás; atendimento a notificações de enfermidades; consultorias que visem melhorias nas condições sanitárias do rebanho e muitas outras atividades inerentes às ações da Agrodefesa na área de defesa sanitária animal.

No aspecto administrativo e documental, a Agrodefesa também deverá disponibilizar ao Fundepec-Goiás, via eletrônica, as informações relativas ao abate e movimentação de animais, bem como do processamento de lácteos, em conformidade com os parâmetros legais preconizados. E ainda investir na capacitação do quadro técnico e administrativo com ênfase nas ações de educação sanitária e comunicação institucional; promover investimentos e melhorias nos postos fixos e nas unidades móveis de fiscalização; propor a edição de normas legais objetivando o fortalecimento do Fundepec-Goiás como Fundo de Emergência Sanitária de Goiás, indenizatório de produtores rurais do Estado e promover campanhas de educação sanitária animal, bem como ubstrutórias ou informativas, destacando a assencialidade e importância do Fundo, inclusive no que se refere à arrecadação, dando ênfase à adesão dos estabelecimentos frigoríficos e laticínios ao Fundepec-Goiás.

Qualidade do leite

Na abertura do Workshop sobre qualidade do leite, o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Goiás, Alcides Augusto da Fonseca, destacou a importância do evento, lembrando que sua realização demonstra a união de todos os segmentos envolvidos com a cadeia produtiva do leite, incluindo os organismos de fiscalização, os produtores de leite, as indústrias, os técnicos e a academia, por meio da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Goiás. “E a primeira vez que conseguimos reunir com o mesmo objetivo todos os agentes da cadeia láctea, com a meta comum de melhorar a qualidade do leite”, disse.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, que representou o governador Ronaldo Caiado, enalteceu a realização do seminário e a cooperação entre os organismos de defesa, assistência técnica e fiscalização, como Agrodefesa, Emater e Ministério da Agricultura e pesquisadores, que se juntam aos produtores rurais e às indústrias de laticínios para discutir a melhoria da qualidade do leite produzido em Goiás. Ele enfatizou que a meta maior é incentivar o crescimento econômico do setor, apoiar os produtores, ampliar a geração de emprego e renda, de modo a garantir ganhos também para a economia do Estado. Outras autoridades fizeram uso da palavra, sempre enfatizando a importância, a oportunidade e a necessidade da discussão relativa à melhoria da qualidade do leite.

Aspectos técnicos

Durante toda a manhã, industriais do setor de laticínios, fiscais estaduais agropecuários, auditores fiscais federais agropecuários, responsáveis técnicos e de controle de qualidade das indústrias, pesquisadores, acadêmicos e produtores de leite ouviram de técnicos do Ministério da Agricultura explicações detalhadas sobre os conteúdos das Instruções Normativas federais nºs 76 e 77, que entrarão em vigor em maio deste ano, introduzindo alterações nos critérios de qualificação do leite.

Em relação aos aspectos técnicos, a auditora fiscal agropecuária do Ministério da Agricultura, Mayara Souza Pinto, discorreu sobre o tema Novas Normas para a Qualidade do Leite. Na sequência, os auditores fiscais federais agropecuários Rodrigo Moreira Dantas e Bruno Meireles Leite, abordaram o tema Plano de Qualificação de Produtores de Leite – Instrução Normativa nº 77 do Mapa.

Durante as palestras os técnicos trataram de questões bem específicas tais como situação dos tanques de refrigeração instalados nas propriedades; contagem de células somáticas no leite; procedimentos em propriedades que deixaram de entregar o leite e depois retomaram a entrega; plano de qualificação de todos os fornecedores de leite que precisa ser elaborado pelos laticínios; descarte de leite que não atende às especificações definidas nas normas; controle de brucelose e tuberculose pelas propriedades rurais; coleta de amostras de leite cru nas propriedades e muito outros. Ao final das apresentações, os participantes puderam fazer questionamentos e esclarecer dúvidas.

O Workshop foi organizado por órgãos públicos, instituições e entidades tais como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agrodefesa; Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Emater-Goiás, Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás, Cooperativa Centroleite, Sindicato das Indústrias de Leite, Universidade Federal de Goiás, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás e Fundepec. Até a primeira quizena de maio outros oito workshops semelhantes serão realizados em diversas regiões do Estado, com envolvimento de laticinistas, responsáveis técnicos e principalmente produtores rurais. Um documento tipo carta foi elaborado pelas entidades organizadoras do evento que deverá ser entregue a cada produtor de leite e ser lida juntamente com eles para que fiquem bem claras as novas regras das Instruções Normativas e para que as mesmas sejam cumpridas, desde a fazenda até a chegada do produto lácteo ao consumidor final.

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