Agrodefesa conclui primeira versão do Código de Defesa Agropecuária

Em reunião realizada na segunda-feira (17/12), dirigentes e técnicos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária concluíram a primeiro versão do Código de Defesa Agropecuária, uma espécie de marco regulatório que reúne, no mesmo documento, todos os regramentos normativos em vigor no âmbito da Agência. Para o presidente José Manoel Caixeta, o que se busca é a consolidação de um Código Sanitário Estadual, que revisa e atualiza todas as leis em vigor, com benefícios significativos para os usuários dos serviços da Agrodefesa como produtores rurais, comerciantes, industriais e outros segmentos.

Para a elaboração do Código de Defesa Agropecuária foi instituído Grupo de Trabalho interno, que vem trabalhando desde o fim do ano passado, culminando agora com a apresentação da primeira minuta. Agora, o documento será disponibilizado em meio eletrônico para todas as áreas técnicas da Agrodefesa, que terão a oportunidade de avaliar, apresentar sugestões e propostas de melhoria. Posteriormente, com uso das contribuições feitas, a Agrodefesa consolidará a segunda versão que, em seguida, será submetida a consulta pública. Na sequência, virá a versão final a ser encaminhada à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado. Conforme José Caixeta, a previsão é que o todo o trabalho seja concluido num prazo de seis meses.

Assessoria de Comunicação – 3201-3546

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