É o que determina Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de agosto de 2022, que estabeleceu a eliminação gradual do produto na agricultura brasileira

Termina na próxima quarta-feira (8/2) o prazo para que os comerciantes encerrem a venda de defensivos agrícolas elaborados à base do fungicida carbendazin. O alerta é do Governo de Goiás por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), com base na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em agosto de 2022. Referidos produtos são amplamente utilizados nas plantações de soja, feijão, arroz e outras culturas relevantes para a economia brasileira.

A decisão de suspender o uso de produtos formulados à base de carbendazin foi baseada em estudos que indicaram haver evidências de carcinogenicidade, ou seja, potencial para causar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento (mutagenicidade e toxicidade reprodutiva), além do que não foi possível determinar com exatidão um limiar de dose seguro para a população, em especial quanto à toxicidade reprodutiva. Conforme ainda a Anvisa, atualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos à base da substância com registro ativo no Brasil, utilizados por 24 empresas.

Eliminação gradual

Desde agosto do ano passado, as restrições ao uso do carbendazin vinham se acentuando. Naquela época, as importações do produto técnico e do formulado foram proibidas de imediato. Já a proibição sobre a produção na versão formulada prevaleceu por mais três meses após a publicação da normativa.  Quanto à comercialização, foi dado um período de seis meses contados a partir da publicação, ou seja, prazo que termina neste 8 de fevereiro.

O coordenador de Agrotóxicos da Agrodefesa, Rodrigo Baiocchi, explica que os produtores que comprarem os produtos até o dia 8 poderão continuar usando até que os estoques acabem, conforme orientação da própria Anvisa. O prazo que termina agora é o de comercialização. Porém os fiscais e agentes estarão fiscalizando Notas Fiscais com datas de compras. Se for constatado aquisição de produto com Nota Fiscal emitida a partir de 9 de fevereiro, os produtos poderão ser apreendidos e/ou terão de ser devolvidos aos comerciantes/fabricantes. Veja a íntegra da Resolução da Anvisa Aqui

Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Governo de Goiás