Atuação do órgão é centrada no avanço do agronegócio, na oferta de alimentos seguros à população, na preservação ambiental e no acesso dos produtos agropecuários aos mercados consumidores

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) completa nesta sexta-feira (30 de dezembro) 19 anos de funcionamento, com atuação centralizada nas ações de planejamento, normatização e execução das atividades de defesa agropecuária no Estado. Foi criada pela Lei 14.645 de 30 de dezembro de 2003, que alterou a Lei 13.550, de 11 de novembro de 1999, provimento que até então regulava as atividades de defesa agropecuária em Goiás.

A data é lembrada e comemorada pelo presidente da Agência, José Essado, que ressalta os relevantes serviços prestados ao setor produtivo rural. “Nos últimos quatro anos, implementamos e consolidamos avanços importantes, graças ao apoio efetivo do governador Ronaldo Caiado. Reestruturamos a Agência e conquistamos o status de órgão de referência em defesa agropecuária no País”, sustenta Essado.

Ainda nessa linha, o dirigente da Agrodefesa destaca conquistas e entregas que beneficiam o agronegócio goiano, dentre elas a retirada da vacinação contra febre aftosa a partir de 2023; a manutenção da sanidade animal dos principais rebanhos comerciais do Estado; a fitossanidade das principais lavouras comerciais como soja, feijão, algodão, citros, banana, tomate e outras. Essado cita também a reestruturação e avanços na área de inspeção de produtos de origem animal e na modernização dos laboratórios que dão suporte às atividades de sanidade animal e vegetal e na área de alimentos.

A mais recente conquista da Agrodefesa é a sede própria, definitiva, cujo processo de mudança está na fase final. A partir de 2 de janeiro todos os atendimentos aos agropecuaristas, bem como os serviços de transporte e almoxarifado, já estarão funcionando na nova sede, que ocupa dois blocos reformados e adaptados que faziam parte da antiga Metais de Goiás (Metago), na Vila Yate, em Goiânia. “Com a reestruturação que fizemos e agora em nova sede, a Agrodefesa está preparada para os desafios futuros, sempre com foco na defesa agropecuária em Goiás”, assegura José Essado.

Estruturação

Caracterizada como entidade autárquica estadual, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a Agrodefesa é jurisdicionada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-Goiás), conforme a Lei 20.491 de 25 de junho de 2019. A Agência é estruturada com presidência, chefia de gabinete, duas diretorias, Procuradoria Setorial, Comunicação Setorial, 13 gerências (três de laboratórios) e 12 Unidades Regionais, distribuídas no Estado. Além disso, está presente em 237 municípios goianos com Unidades Locais.

As atividades técnicas e operacionais são desenvolvidas por médicos veterinários, engenheiros agrônomos, engenheiros de alimentos e zootecnistas, que atuam como fiscais estaduais agropecuários, e ainda por agentes de fiscalização agropecuária, inclusive com unidades móveis que exercem fiscalização continuada em todo o território goiano para garantir a sanidade animal e vegetal. Completa a atuação da Agência os servidores administrativos, com relevante trabalho na atividade meio. O quadro de colaboradores soma 1.180 servidores.

Principais resultados e entregas (2019-2022)

• Retirada da vacina contra febre aftosa a partir de 2023 após adoção de medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Agricultura (Mapa), incluindo a realização de campanhas de vacinação
• Vigilância contínua para manter a sanidade dos principais rebanhos comerciais do Estado
• Implementação do Passaporte Equestre que beneficia os criadores de equídeos na movimentação de animais para os eventos equestres no Estado
• Permissão para o funcionamento de leilões durante a Pandemia (evitando maiores prejuízos aos organizadores de leilões e ao comércio de animais)
• Reestruturação do Serviço de Inspeção Estadual, que é integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), para oferta de alimentos seguros à população
• Regulamentação do Selo Artesanal que beneficia fabricantes de produtos artesanais
• Vigilância contínua para manter a fitossanidade das principais culturas comerciais do Estado, evitando a entrada e disseminação de pragas e doenças
• Criação e implementação do Sistema de Inteligência e Gestão de Agrotóxicos em Goiás (Sigea) e adoção do Agroativo, ferramenta de educação sanitária que normatiza e fiscaliza o comércio, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos no Estado
• Reestruturação e consolidação do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidago), reconhecido em todo o País pela eficiência nos serviços que realiza e adotado por 13 Estados e pelo Distrito Federal
• Credenciamento do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário (LabVet) pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para realizar exames de Mormo, Anemia Infecciosa Equina e Peste Suína Clássica
• Lançamento do Aplicativo Sidago para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) inclusive pelo celular com uso de QR-Code
• Integração da Guia de Trânsito Animal (GTA) com a Nota Fiscal (Agrodefesa e Secretaria da Economia), o que facilitou a vida dos produtores rurais
• Integração institucional nas ações de fiscalização (Secretaria da Economia, Batalhão Rural, Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Rurais, Ministério Público)
• Integração dos serviços da Agrodefesa à Plataforma “Expresso”
• Reforma e modernização de 42 unidades (Regionais e Locais), com investimento superior a R$ 687 mil

Recursos obtidos, débitos quitados e investimentos realizados (2019-2022)

• Convênios com o Mapa (Defesa agropecuária) ………………….. R$ 3.673.047,00
• Convênios com Fundepec (Defesa sanitária animal) ………….. R$ 4.775.000,00
• Crédito suplementar (extra orçamento para custeio) …………… R$ 9.877;538.19
• Quitação de débitos da gestão anterior a fornecedores ………… R$ 1.634.011,68
• Pagamento a servidores (ações judiciais) …………………………….. R$ 837.019,45
• Investimentos em equipamentos de informática …………………. R$ 1.500.000,00
• Aquisição de 13 Drones …………………………………………………….. R$ 114.370,00
• Aquisição de equipamentos para laboratórios ………………………. R$ 151.000,00
• Aquisição de móveis e equipamentos ……………………………….. R$ 1.905.232,59
• Reforma e modernização de 42 sedes Regionais e Locais ……… R$ 687.272,72
• Aluguel anual de 70 veículos automotores …………………………..  R$ 895.440,00
• Aluguel anual de 24 caminhonetes para fiscalização móvel …… R$ 848.280,00

Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Governo de Goiás