Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 201 - 300

Resolução n° 0201 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22737, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201100029005183.
Resolução n° 0202 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23094, em nome da empresa Paulo Fayad Sebba Filho ME, conforme Processo nº 201100029006652.
Resolução n° 0203 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28955, em nome da empresa José Rosa Transportes e Representações Ltda, conforme Processo nº 201300029007587.
Resolução n° 0204 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20906, em nome da empresa Colibri Ag. Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029001644.
Resolução n° 0205 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29109, em nome da empresa Claudio Roberto da Silva Transportes – ME, conforme Processo nº 201300029007921.
Resolução n° 0206 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22083, em nome da empresa Oziléia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme Processo nº 201100029005462.
Resolução n° 0207 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23367, em nome da empresa Zena Aparecida da Silva, conforme Processo nº 201100029007395.
Resolução n° 0208 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23428, em nome da empresa JIM Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007389.
Resolução n° 0209 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23613, em nome da empresa SIGA Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008130.
Resolução n° 0210 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22196, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201100029001234.
Resolução n° 0211 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26118, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201200029009446.
Resolução n° 0212 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23422, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda ME, conforme Processo nº 201100029007769.
Resolução n° 0213 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23595, em nome da empresa N Souza Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029008058.
Resolução n° 0214 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27961, em nome de Eder Resende dos Santos, conforme Processo nº 201300029007816.
Resolução n° 0215 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25369, em nome de Oslu Metalúrgica Ltda, conforme Processo nº 201300029006980.
Resolução n° 0216 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27962, em nome de Lider L. Veículos Transportes, conforme Processo nº 201300029008068.
Resolução n° 0217 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28225, em nome de Daniel Aguiar, conforme Processo nº 201300029007819.
Resolução n° 0218 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27959, em nome de Santos Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007622.
Resolução n° 0219 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26844, em nome de Idelmar Teles Delmondes, conforme Processo nº 201300029008361.
Resolução n° 0220 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28535, em nome de Localiza Rent a Car S/A, conforme Processo nº 201300029008175.
Resolução n° 0221 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27970, em nome de Argirio Tomas Amancio, conforme Processo nº 201300029008360.
Resolução n° 0222 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26519, em nome de CS Brasil Trans de P.E.S. Amb. Ltda, conforme Processo nº 201300029007262.
Resolução n° 0223 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28707, em nome de B.Martins e Cia Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201300029008178.
Resolução n° 0224 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29030, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029007923.
Resolução n° 0225 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27953, em nome de Carvalho Sousa Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029006921.
Resolução n° 0226 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29179, em nome da empresa José Rosa Transportes e Representações Ltda, conforme Processo nº 201300029007711.
Resolução n° 0227 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27978, em nome de B. Martins e Cia Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008066.
Resolução n° 0228 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25368, em nome de Comercial de Vans E U Ltda ME, conforme Processo nº 201300029006880.
Resolução n° 0229 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28727, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201300029006990.
Resolução n° 0230 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25367, em nome de Chico Milota Reflorestamento ME, conforme Processo nº 201300029006982.
Resolução n° 0231 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28726, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201300029007332.
Resolução n° 0232 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26819, em nome de Transportadora BETA XV Ltda ME, conforme Processo nº 201300029007994.
Resolução n° 0233 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29023, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029007307.
Resolução n° 0234 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26517, em nome de Julio Simões Logísticas S/A, conforme Processo nº 201300029007195.
Resolução n° 0235 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14227, em nome da empresa Nery & Freitas Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029000857.
Resolução n° 0236 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25373, em nome de Central Metalúrgica Catalana Ltda, conforme Processo nº 201300029006981.
Resolução n° 0237 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27386, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra & Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029007234.
Resolução n° 0238 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25371, em nome de Reiscar Locadora de Automóveis Ltda ME, conforme Processo nº 201300029006983.
Resolução n° 0239 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28217, em nome de Julio Simões Logísticas S/A, conforme Processo nº 201300029006978.
Resolução n° 0240 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29315, em nome da empresa Karitta Gonçalves Bernardino, conforme Processo nº 201300029007373.
Resolução n° 0241 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22777, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029005066.
Resolução n° 0242 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29323, em nome da empresa T.C.I. Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007382.
Resolução n° 0243 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22070, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029000347.
Resolução n° 0244 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29037, em nome da empresa Alfa Luz Viação Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029007265.
Resolução n° 0245 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22805, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029005516.
Resolução n° 0246 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23361, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007392.
Resolução n° 0247 de 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20600, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029003448.
Resolução n° 0248 de 17 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 074/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A (Processo administrativo nº 200900029003253) e dá outras providências.
Resolução n° 0249 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28930, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029006994.
Resolução n° 0250 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28867, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029007565.
Resolução n° 0251 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28921, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029006943.
Resolução n° 0252 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29126, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008061.
Resolução n° 0253 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28852, em nome da empresa Cooperativa de Transporte Escolar, Fretamento e Turismo de Goiás, conforme Processo nº 201300029007551.
Resolução n° 0254 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28589, em nome da empresa Madalena Vaz dos Santos Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029006424.
Resolução n° 0255 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28469, em nome da empresa Madalena Vaz dos Santos Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029006120.
Resolução n° 0256 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29044, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007303.
Resolução n° 0257 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24917, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007839.
Resolução n° 0258 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28617, em nome da empresa Niqueltur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006658.
Resolução n° 0259 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28963, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201300029007253.
Resolução n° 0260 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29101, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201300029007865.
Resolução n° 0261 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29049, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201300029007309.
Resolução n° 0262 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29027, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007918.
Resolução n° 0263 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21000, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029003742.
Resolução n° 0264 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22187, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029001366.
Resolução n° 0265 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22423, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201100029004307.
Resolução n° 0266 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23298, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007425.
Resolução n° 0267 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22345, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029004145.
Resolução n° 0268 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22556, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201100029004565.
Resolução n° 0269 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23300, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007387.
Resolução n° 0270 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23629, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029008330.
Resolução n° 0271 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23632, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008122.
Resolução n° 0272 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22357, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029004149.
Resolução n° 0273 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22942, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029005890.
Resolução n° 0274 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22239, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029001933.
Resolução n° 0275 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23041, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029006369.
Resolução n° 0276 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22923, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029006662.
Resolução n° 0277 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23297, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007445.
Resolução n° 0278 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22319, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029003971.
Resolução n° 0279 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23401, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007448.
Resolução n° 0280 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24849, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029007325.
Resolução n° 0281 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24784, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029007331.
Resolução n° 0282 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22970, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029006170.
Resolução n° 0283 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22167, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029001010.
Resolução n° 0284 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22151, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029001126.
Resolução n° 0285 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22927, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029005829.
Resolução n° 0286 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23207, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029006832.
Resolução n° 0287 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22934, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029005987.
Resolução n° 0288 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23108, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006676.
Resolução n° 0289 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23874, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029000731.
Resolução n° 0290 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23123, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029006684.
Resolução n° 0291 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25624, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008050.
Resolução n° 0292 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20043, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029002882.
Resolução n° 0293 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22926, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029005996.
Resolução n° 0294 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22101, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029000780.
Resolução n° 0295 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23549, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029008159.
Resolução n° 0296 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23549, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029008159.
Resolução n° 0297 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21386, em nome da empresa MJ de Souza Transportes e Turismo, conforme Processo nº 201100029003686.
Resolução nº 0298 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22153, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029000812.
Resolução n° 0299 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23281, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201100029007332.
Resolução n° 0300 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23636, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029008303.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 201 – 300

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