Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções 2025

Última Atualização em 24 de junho de 2026
  • Resolução 1663, de 29 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel das empresas COOTEGO – Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás, HP Transportes Coletivos Ltda., Metrobus Transporte Coletivo S/A., Rápido Araguaia Ltda. e Viação Reunidas Ltda., conforme processo n.º 202500029005322.
  • Resolução 1655, de 22 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso União Ltda., inerente a renúncia da linha nº 10.130-00 (Goiânia/Piracanjuba), conforme processo nº 202500029005204.
  • Resolução 1649, de 22 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da Empresa Moreira LTDA., (CNPJ nº 01.561.646/0001-00), para modificação operacional, com supressão e alteração de horários referente a linha convencional nº 12.173.00 – Goiânia / Mossâmedes conforme consta do Processo 202500029004970.
  • Resolução 1584, de 05 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre o arquivamento do pedido apresentado pela empresa Conceito Transportes e Turismo Eireli, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás de Rio Verde / Aragarças (vi Montividiu e Iporá), do Edital de Chamamento Público nº 01/2023, conforme processo nº 202400029001577.
  • Resolução 1582, de 04 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre o pedido formulado da empresa Jotamar − Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda., inerente a desistência ao processo de concessão da linha intermunicipal Goiânia / Aragarças, objeto do Edital de Chamamento Público nº 003/2023, conforme processo nº 202400029000844.
  • Resolução 1557, de 27 de novembro de 2025 – Dispõe acerca de Pedido de extinção de autorização por renúncia (SEI 80628763) formulado pela empresa AMAZÔNIA INTER TURISMO LTDA, da linha 9337.1278- 00 Luziânia/GO a Águas Lindas-GO), conforme processo nº 202500029004472.
  • Resolução 1556, de 27 de novembro de 2025 – Dispõe acerca de requerimento (SEI Nº 80343039) da empresa EXPRESSO MAIA LTDA, para renúncia do Termo de Autorização da linha Iporá / Registro do Araguaia, prefixo nº 02.1098-00 – IPORÁ/REGISTRO DO ARAGUAIA, Termo de Autorização 098/2016, conforme processo nº 202500029004385.
  • Resolução 1470, de 06 de novembro de 2025 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Nova Evolução Transportes e Turismo LTDA., referente as linhas semiurbanas de nº 04.1075-01 (Anápolis / Corumbá de Goiás); 04.1076-01 (Corumbá de Goiás / Cocalzinho de Goiás) e 04.1077-01 (Anápolis / Pirenópolis – Via Planalmira), conforme processo nº 202500029002015.
  • Resolução 1469, de 06 de novembro de 2025 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Primeira Classe Transportes Ltda., inerente a renúncia ao serviço de transporte intermunicipal de passageiros na linha nº 11.1163-00 – Anápolis//Abadiânia, conforme processo nº 202500029002469.
  • Resolução 1461, de 05 de novembro de 2025 – Dispõe sobre o Pedido de Reconsideração da empresa Buser Locadora e Transportes LTDA., visando operar linhas Luziânia a Cidade Ocidental (via BR-040), Luziânia a Novo Gama (via Pq. Alvorada, BR-040 e DF-290), Luziânia a Novo Gama (via Jardim Ingá) e Luziânia a Valparaíso de Goiás I (via Pq. Alvorada e BR-040) no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado, conforme Edital de Chamamento Público nº 01/2023, conforme processo nº 202300029002984.
  • Resolução 1456, de 05 de novembro de 2025 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Real Expresso LTDA., inerente a desistência do Chamamento Público nº 01/2024, conforme processo nº 202400029003003.
  • Resolução 1448, de 04 de novembro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa Viação Estrela LTDA., (CNPJ nº 25.629.544/0001-48), para modificação operacional, com supressão e alteração de horários referente a linha n° 15.193-00 – Goiânia a Caldas Novas (via Bela Vista de Goiás e Cristianópolis) conforme consta do Processo 202500029004411.
  • Resolução 1427, de 28 de outubro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa NOVA EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), para alteração no quadro de horários da linha convencional 04.074-00 Goiânia (GO) – Niquelândia (GO) – Via BR-414, conforme consta do Processo 202500029004186.
  • Resolução 1423, de 30 de outubro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da Expresso Marly Ltda., (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), para modificação operacional, com supressão e alteração de horários referente a linha Convencional nº n. 03.118-00 Goiânia / Santa Isabel, conforme consta do Processo 202500029004077.
  • Resolução 1415, de 29 de outubro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da EXPRESSO MARLY LTDA., (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), para alteração no quadro de horários da linha nº 03.106-00 – Goiânia a Campos Verdes, conforme consta do Processo 202500029004080.
  • Resolução 1400, de 23 de outubro de 2025 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso Maia Ltda., inerente a desistência do serviço complementar expresso nº 02.084-01 – Goiânia a São Luiz de Montes Belos, conforme processo nº 202400029003727.
  • Resolução 1397, de 23 de outubro de 2025 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa EXPRESSO MAIA Ltda., inerente as linhas nº 02.1091-00 Iporá a Jussara e nº 02.1090-00 Iporá a Jaupaci, conforme processo nº 202500029004258.
  • Resolução 1375, de 21 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a Ação Civil Pública – Gratuidade de passagem para acompanhantes de pessoas com deficiência, conforme processo nº 202200003018738.
  • Resolução 1374, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a inabilitação da empresa CS VIP Logtur Transportes e Turismo Ltda., que trata do Edital de Chamamento Público nº 002/2023, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003164.
  • Resolução 1309, de 01 de outubro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa EXPRESSO ITAMARATI (CNPJ: 59.965.038/0052-91), por meio do qual solicita a suspensão de pontos de parada nas linhas nº 7308.1246-00 – Rio Verde/Aporé (via Caçu) e nº 7308.1245-00 – Caçu/Caiapônia (via GO-364 e Jataí), nos Municípios de Aporé e Caiapônia, respectivamente, conforme processo nº 202500029002444.
  • Resolução 1303, de 30 de setembro de 2025 – Dispõe acerca do pedido de reconsideração interposto pela sociedade empresária Expresso São Luiz Ltda., referente à realização de estudo de viabilidade técnica, nos termos do processo SEI nº 202500029000813.
  • Resolução 1296, de 30 de setembro de 2025 – Dispõe sobre o requerimento da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA para implantação do serviço complementar de viagem parcial e redução de frequência de horários na linha Goiânia a Montividiu, conforme processo nº 202400029004233.
  • Resolução 1292, de 29 de setembro de 2025 – Dispõe acerca da aplicação da penalidade de caducidade em desfavor da sociedade empresária Viação Estrela Ltda., nos termos do processo SEI nº 202300029005023.
  • Resolução 1272, de 25 de setembro de 2025 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Primeira Classe Transportes LTDA., em caráter excepcional, o registro do veículo tipo ônibus, marca modelo MBENZ/MPOLO PARADISO DD, placa POT0J26/GO, identificado no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), de propriedade da empresa BRUNO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., locado à signatária, para fins de operacionalização no STRIP-GO”, conforme processo nº 202500029003602.
  • Resolução 1248, de 24 de setembro de 2025 – Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo ordinário à empresa Alves Rocha & Silva Ltda. (Davi Turismo), conforme processo nº 202400029005079.
  • Resolução 1209, de 15 de setembro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa VIAÇÃO OURO PRETO – CNPJ nº 26.922.690/0001-20, para transformação de linha convencional em serviço semiurbano, conforme processo n° 202500029003469.
  • Resolução 1203, de 02 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da e m p r e s a RÁPIDO GOIÁS LTDA (CNPJ nº 01.481.795/0001-60), conforme processo n° 202400029004625.
  • Resolução 1155, de 16 setembro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA., (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), para autorização para Operação do Serviço Semiurbano Diferenciado, conforme consta do Processo 202500029003323.
  • Resolução 1095, de 08 de setembro de 2025 – Dispõe sobre apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025, pela empresa NOVA EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ 02.227.767/0001-83, conforme processo SEI nº 202500029003402.
  • Resolução 1068, de 04 de setembro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025, em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202500029003407.
  • Resolução 1043, de 04 de setembro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 em nome da empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202500029003416.
  • Resolução 1042, de 04 de setembro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202500029003405.
  • Resolução 1041, de 04 de setembro de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 da autorizatária RÁPIDO GOIÁS LTDA., CNPJ 01.481.795/0001-60., conforme processo SEI nº 202500029003411.
  • Resolução 1039, de 04 de setembro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 em nome da empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA ME. (CNPJ nº 11.396.871/0001-92), conforme processo n° 202500029003413.
  • Resolução 1036, de 04 de setembro de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 da autorizatária VIAÇÃO ESTRELA LTDA – Em Recuperação Judicial, CNPJ 25.629.544/0001-48, conforme processo SEI nº 202500029003412.
  • Resolução 1034, de 04 de setembro de 2025 – Dispõe sobre apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 pela empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP – CNPJ 26.621.050/0001-80, conforme processo SEI nº 202500029003414.
  • Resolução 986, de 12 de agosto de 2025 – Dispõe sobre o requerimento formulado pela empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), que trata da extinção, por renúncia, dos direitos de execução da Linha/Serviço Semiurbano nº 19.023-01 (Goiânia-GO / Varjão-GO), nos termos do processo nº 202500029002757.
  • Resolução 984, de 12 de agosto de 2025 – Dispõe sobre o requerimento formulado pela empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, que trata da extinção, por renúncia, da autorização para a operação de linhas, nos termos do processo SEI nº 202200029003943.
  • Resolução 981, de 13 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025 da autorizatária UTB – União Transporte Brasília Ltda., CNPJ 37.098.480/0003-47, conforme processo SEI nº 202500029001927.
  • Resolução 979, de 11 de agosto de 2025 – Dispõe sobre o requerimento formulado pela empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA, que trata da extinção, por renúncia, da autorização para a operação de linhas, nos termos do processo SEI nº 202500029002843.
  • Resolução 929, de 23 de julho de 2025 – Dispõe sobre processo administrativo ordinário instaurado em desfavor da empresa autorizatária 3DOIS1 TRANSPORTES E TECNOLOGIA LIMITADA, nos termos da Portaria nº 450/2025 – AGR, conforme Processo nº 202400029005018.
  • Resolução 928, de 23 de julho de 2025 – Dispõe sobre processo administrativo ordinário instaurado em desfavor da empresa autorizatária Coopertunis Cooperava de Transporte e Turismo, nos termos da Portaria nº 58/2025 – AGR, conforme Processo nº 202500029000616.
  • Resolução 875, de 24 de junho de 2025 – Dispõe sobre o requerimento da empresa UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA para paralisação dos serviços semiurbanos 07.1103-01 – Uruaçu / Alto Horizonte (via Nova Iguaçu de Goiás) e nº 07.1104-01 – Campinorte / Alto Horizonte, conforme processo nº 202500029002174.
  • Resolução 819, de 17 de junho de 2025 – Dispõe sobre pedido de revisão, apresentado pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), que pleiteia o conhecimento e o provimento do recurso, com o objetivo de obter autorização, ainda que em caráter provisório, para operar com encurtamento da linha originalmente autorizada entre os municípios de Ceres e Crixás, restringindo-a ao trecho entre Ceres e Itapaci, e vice-versa, conforme registrado no processo SEI nº 202400029004931.
  • Resolução 778, de 10 de junho de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa VIAÇÃO ESTRELA LTDA – Em Recuperação Judicial (CNPJ nº 25.629.544/0001-48), para alteração no quadro de horários na linha de transporte convencional nº 15.196-00 (Goiânia / Itumbiara), conforme consta do Processo 202500029002050.
  • Resolução 763, de 10 de junho de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202500029001928.
  • Resolução 760, de 10 de junho de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, conforme registrado no processo SEI nº 202500029001925.
  • Resolução 759, de 10 de junho de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da Empresa Moreira Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.561.646/0001-00, conforme processo SEI nº 202500029001931.
  • Resolução 758, de 10 de junho de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da empresa Viação Estrela Ltda., inscrita no CNPJ nº 25.629.544/0001-48, conforme processo SEI nº 202500029001934.
  • Resolução 696, de 02 de junho de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da empresa Araguatur Viagens e Turismo EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.226/0001-53, conforme processo SEI nº 202500029001937.
  • Resolução 693, de 02 de junho de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da empresa Rápido Goiasnorte Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.441.400/0001-68, conforme processo SEI nº 202500029001926.
  • Resolução 659, de 28 de maio de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025 em nome da empresa EXPRESSO MAIA LTDA. (CNPJ nº 01.526.219/0001-91), conforme processo n° 202500029001923.
  • Resolução 658, de 28 de maio de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da empresa Primeira Classe Transportes Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 11.396.871/0001-92, conforme processo SEI nº 202500029001935.
  • Resolução 653, de 28 de maio de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da empresa Expresso Marly Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.026.921/0001-96, conforme processo SEI nº 202500029001924.
  • Resolução 652, de 27 de maio de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da empresa Viação Montes Belos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.813.824/0001-43, conforme processo SEI nº 202500029001932.
  • Resolução 650 de 27 de maio de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025 em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo nº 202500029001922.
  • Resolução 647, de 27 de maio de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, em favor da empresa Expresso União Ltda., inscrita no CNPJ nº 19.350.180/0051-29, conforme processo SEI nº 202500029001929.
  • Resolução 635, de 26 de maio de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025 da empresa Viação Araguarina Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.552.504/0001-87, conforme processo SEI nº 202500029001930.
  • Resolução 614, de 20 de maio de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa DA CUNHA SANTOS ENCOMENDAS LTDA (08.650.488/0002- 95), para implantação do serviço de linha regular complementar para viagem parcial no trecho Itumbiara x Quirinópolis, conforme processo nº 202400029005462.
  • Resolução 560, de 12 de maio de 2025 – Dispõe sobre a interrupção dos serviços da linha nº 01.1065-00 – Ceres a Crixás sem autorização prévia da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 202400029004479.
  • Resolução 528, de 04 de maio de 2025 – Dispõe sobre o procedimento de reajuste anual das Tarifas de Utilização de Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029000617.
  • Resolução 517, de 30 de abril de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa COOPTRO-COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO DE CIDADE OCIDENTAL, CNPJ nº 11.478.984/0001-37, para alteração nos seus quadros de horários, de modo que a tabela de horários instituída aos dias de Domingo passe a incidir sobre os horários em dias de feriados municipais, estaduais e/ou federais, conforme Processo nº 202500029000854.
  • Resolução 475, de 15 de abril de 2025 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Estrela Ltda., para fusão das linhas 15.198-00 Goiânia a Leopoldo de Bulhões, 15.1213-00 Leopoldo de Bulhões a Vianópolis, 15.1215-00 Pires do Rio a Urutaí e 15.1219-00 Vianópolis a Orizona com a linha 15.195-00 Goiânia a Catalão, conforme processo nº 202400029002749.
  • Resolução 446, de 10 de abril de 2025 – Dispõe sobre requerimento da Empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), para modificação operacional, com exclusão de horários e frequências da linha convencional nº 03.110-00 – Goiânia / Montividiu do Norte, conforme consta do Processo 202500029001122.
  • Resolução 437, de 10 de abril de 2025 – Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 213/2023 – CR, que trata da outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 202300029002876.
  • Resolução 387, de 28 de março de 2025 – Dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR acerca da “revisão da metodologia de reajuste tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRIP)”, com vistas a instruir eventual propositura de norma regulatória que discipline o assunto, conforme processo nº 202300029003245.
  • Resolução 378, de 26 de março de 2025 – Dispõe sobre a declaração de caducidade da autorização da empresa Santa Helena Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029003109.
  • Resolução 377, de 26 de março de 2025 – Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 241/2025 – CR., que trata da suspenção preventiva da empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Ltda., conforme processo nº 202400029005018.
  • Resolução 341, de 18 de março de 2025 – Dispõe sobre requerimento de alteração no quadro de horários de seções na Linha nº 01.1073-00 – Goianésia a Mineradora Anglo-American, feito pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., (CNPJ 03.641.223/0001- 26), conforme processo n° 202400029005609.
  • Resolução 335, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), para que seja deferido o pedido de operação na modalidade “viagem parcial”, em relação à linha Ceres a Crixás, prefixo 01.1065-00, Termo de Autorização nº 065/2016, conforme processo nº 202400029004931.
  • Resolução 332, de 15 de março de 2025 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme processo nº 202500029000686.
  • Resolução 330, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás requerido pela empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 202400029003003.
  • Resolução 321, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Viação Paraúna Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.718.247/0001-31, conforme processo SEI nº 202500029001034.
  • Resolução 319 de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024, em favor da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.526.169/0001-42, conforme processo SEI nº 202400029005412.
  • Resolução 318 de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Viação Araguarina Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.552.504/0001-87, conforme processo SEI nº 202500029000494.
  • Resolução 317 de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de outubro a dezembro de 2024, em favor da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.526.169/0001-42, conforme processo SEI nº 202500029001033.
  • Resolução 316, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Rápido Goiás Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.481.795/0001-60, conforme processo SEI nº 202500029000497.
  • Resolução 314, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Viação Estrela Ltda., inscrita no CNPJ nº 25.629.544/0001-48, conforme processo SEI nº 202500029000498.
  • Resolução 313, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da Empresa Moreira Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.561.646/0001-00, conforme processo SEI nº 202500029000495.
  • Resolução 312, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Expresso União Ltda., inscrita no CNPJ nº 19.350.180/0051-29, conforme processo SEI nº 202500029000492.
  • Resolução 309, de 07 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Rápido Goiasnorte Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.441.400/0001-68, conforme processo SEI nº 202500029000490.
  • Resolução 308, de 07 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Araguatur Viagens e Turismo EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.226/0001-53, conforme processo SEI nº 202500029000501.
  • Resolução 307, de 07 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Evolução Transporte e Turismo EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.621.050/0001-80, conforme processo SEI nº 202500029000500.
  • Resolução 306, de 07 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Viação Montes Belos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.813.824/0001-43, conforme processo SEI nº 202500029000496.
  • Resolução 305, de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.227.767/0001-83, conforme processo SEI nº 202500029000489.
  • Resolução 304, de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Expresso Marly Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.026.921/0001-96, conforme processo SEI nº 202500029000488.
  • Resolução 303, de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202500029000493.
  • Resolução 302, de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa UTB UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.098.480/0003- 47, conforme processo SEI nº 202500029000491.
  • Resolução 301, de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre a apuração das gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em favor da empresa Primeira Classe Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.396.871/0001-92, conforme processo SEI nº 202500029000499.
  • Resolução 299, de 06 de março de 2025 – Dispõe sobre requerimento da EMPRESA MOREIRA LTDA (CNPJ nº 01.561.646/0001-00), para alteração no quadro de horários referente as linhas convencionais conforme constam do Processo 202500029000416.
  • Resolução 293, de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre Pedido de Renúncia da Linha nº 1959-1250-00 Porangatu a São Miguel do Araguaia (via Novo Planalto), pela empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA conforme processo nº 202500029000122.
  • Resolução 292 de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo nº 202500029000486.
  • Resolução 290, de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024, em nome da empresa RÁPIDO GOIASNORTE LTDA (CNPJ nº 02.441.400/0001-68), conforme Processo nº 202400029005408.
  • Resolução 275, de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de outubro a dezembro de 2024 em nome da empresa EXPRESSO MAIA LTDA. (CNPJ nº 01.526.219/0001-91), conforme processo n° 202500029000487.
  • Resolução 274, de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2024 em nome da empresa RÁPIDO GOIÁS LTDA. (CNPJ nº 01.481.795/0001- 60), conforme processo n° 202400029005410.
  • Resolução 266, de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2024 em nome da empresa VIAÇÃO PARAÚNA LTDA. (CNPJ nº 26.718.247/0001-31), conforme processo n° 202400029005411.
  • Resolução 265, de 20 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2024 em nome da empresa UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. (CNPJ nº 37.098.480/0003-47), conforme processo n° 202400029005409.
  • Resolução 255, de 12 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre a transferência do controle societário da empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda. para Vandeir Borge de Paula, conforme processo SEI nº 202400029005460.
  • Resolução 241, de 12 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre a notícia da Coordenação de Cadastro e Licenciamento da AGR acerca de “forte indício de falsificação de documento” apresentado pela empresa 3DOIS1 Transportes e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.585.824/0001-52, visando o registro e a expedição do Certificado de Registro do Veículo, placa EJV4C04, para as modalidades: Serviço de Fretamento Contínuo, Serviço de Fretamento Eventual ou Turístico.
  • Resolução 235, de 07 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre requerimento formulado pela empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (CNPJ nº 26.621.050/0001-80), para implantação do serviço complementar na modalidade viagens parciais entre Goiânia / Santa Tereza de Goiás, na linha nº 3613.161-00 Goiânia – Minaçu, conforme processo nº 202400029004129.
  • Resolução 215, de 06 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o requerimento da empresa VIAÇÃO REOBOTE LTDA., para transformação da Linha nº 6156.1262-00 – Formosa / Planaltina de Goiás, em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029005261.
  • Resolução 141, de 28 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre Pedido de Renúncia da Linha nº 01.1068-00 Goianésia a Vila Propício, pela empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA conforme processo nº 202200029003943.
  • Resolução 130, de 27 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre requerimento da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., (01.543.354/0001-45), a implantação de seção no distrito de Riverlândia, referente a linha convencional nº 08.149-00 – Goiânia a São Simão, conforme processo nº 202400029005121.
  • Resolução 120, de 21 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Real Expresso Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 25.634.551/0001- 38, que visa à alteração no quadro de horários da linha nº 06.249-00 – Goiânia/Cavalcante (via Anápolis e Alexânia), conforme apuração constante no Processo SEI nº 202400029004180.
  • Resolução 119, de 21 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Expresso Itamarati S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 59.965.038/0052-91, que visa à alteração de horário da Linha Convencional nº 7308.1246-00 – Rio Verde a Aporé (via Caçu), conforme apuração constante no Processo SEI nº 202400029004744.
  • Resolução 118, de 21 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o requerimento (Processo SEI nº 68685284) apresentado pela empresa Alves Rocha & Silva Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.289.440/0001-61, que visa à alteração no quadro de horários vigente, conforme apuração constante no Processo SEI nº 202400029004692.
  • Resolução 113, de 30 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda. (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo SEI nº 202400029005171.
  • Resolução 22, de 06 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2024, em nome da empresa VIAÇÃO ESTRELA LTDA (CNPJ nº 25.629.544/0001-48), conforme processo n° 202400029005222.
  • Resolução 21, de 06 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024, em nome da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA (CNPJ nº 19.350.180/0051-29), conforme processo n° 202400029004182.
  • Resolução 20, de 04 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o procedimento para operação conjunta, de mercados intermunicipais em linhas interestaduais, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, requerido pela empresa Expresso Itamarati S/A., conforme processo nº 202400029004756.
  • Resolução 16, de 03 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Estrela Ltda., relativo à extinção da autorização, por renúncia, da linha nº 15.199-00 (Goiânia a Luziânia), em razão de sua contemplação na linha Goiânia / Cristalina (via Leopoldo de Bulhões e Luziânia), conforme previsto no Chamamento Público nº 01/2024, conforme processo nº 202400029004020.

Resoluções Normativas

  • Resolução Normativa 332, de 29 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre o estudo do reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo 202500029005423.
  • Resolução Normativa 331, de 22 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Ouro Preto Ltda., conforme processo nº 202500029004431.
  • Resolução Normativa 325, de 18 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica, conforme processo nº 202500029002786.
  • Resolução Normativa 323, de 14 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Ouro Preto Ltda., conforme processo nº 202500029004417.
  • Resolução Normativa 322, de 14 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Fly Transportes LTDA., conforme processo nº 202500029003723.
  • Resolução Normativa 321, de 14 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Fly Transportes LTDA., conforme processo nº 202500029003792.
  • Resolução Normativa 320, de 10 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0040/2015 – CR, da Resolução Normativa nº 105/2017 – CR e da Resolução Normativa nº 219/2023 – CR em decorrência das alterações promovidas na Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, pelas Lei nº 23.151, de 12 de dezembro de 2024 e Lei nº 23.311, de 31 de março de 2025, conforme processo nº 202400029005589.
  • Resolução Normativa 319, de 04 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Ouro Preto., conforme processo nº 202500029003481.
  • Resolução Normativa 318, de 04 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Fly Transportes Ltda., conforme processo nº 202500029003830.
  • Resolução Normativa 317, de 04 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Fly Transportes Ltda., conforme processo nº 202500029003837.
  • Resolução Normativa 316, de 04 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso JK Transportes Ltda., conforme processo nº 202500029000444.
  • Resolução Normativa 315, de 03 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa REAL EXPRESSO LTDA, conforme processo nº 202500029000820.
  • Resolução Normativa 314, de 03 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Nova Evolução Transportes Ltda., conforme processo nº 202500029003927.
  • Resolução Normativa 313, de 16 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Ouro Preto Ltda., conforme processo nº 202500029003482.
  • Resolução Normativa 312, de 24 de setembro de 2025 – Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos que são regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 202500029002615.
  • Resolução Normativa 311, de 15 de setembro de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 202500029000813.
  • Resolução Normativa 310, de 25 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Ouro Preto Ltda., conforme processo nº 202500029003114.
  • Resolução Normativa 309, de 11 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Jotamar – Comércio de Peças e Transportes Rodoviários LTDA, conforme processo nº 202400029001214.
  • Resolução Normativa 308, de 11 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil LTDA, conforme processo nº 202500029000247.
  • Resolução Normativa 307, de 11 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Portinari Transportes LTDA, conforme processo nº 202500029001519.
  • Resolução Normativa 306, de 11 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Ouro Preto LTDA, conforme processo nº 202500029002969.
  • Resolução Normativa 305, de 04 de agosto de 2025 – Dispõe sobre o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, na cidade de Buriti de Goiás, conforme processo 202518037003948.
  • Resolução Normativa 303, de 15 de julho de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil LTDA, conforme processo nº 202500029000240.
  • Resolução Normativa 302, de 03 de julho de 2025 – Dispõe acerca da definição do coeficiente tarifário do serviço semiurbano diferenciado ofertado no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás (TRIP/GO), conforme processo nº 202500029002920.
  • Resolução Normativa 301, de 03 de julho de 2025 – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029002787.
  • Resolução Normativa 300, de 03 de julho de 2025 – Dispõe acerca da atualização do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, aplicável ao serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros – TRIP, no exercício de 2025, nos termos do art. 24, § 2º, inciso I, alínea “a” e § 8º, da Lei nº 13.569/1999, conforme processo nº 202500029002783.
  • Resolução Normativa 298, de 03 de julho de 2025 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0073, de 17 de agosto de 2016, do Conselho Regulador da AGR, que dispõe sobre os dados técnicos inerentes à estrutura tarifária, metodologia tarifária e definição das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, para inclusão de nova modalidade de transporte semiurbano diferenciado e a indicação do correspondente Fator de Correlação Tarifária – FCT, conforme processo nº 202500029000826.
  • Resolução Normativa 297, de 10 de junho de 2025 – Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Estado de Goiás – AGR, conforme processo nº 202300029005700.
  • Resolução Normativa 296, de 21 de maio de 2025 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0073/2016 – CR, que dispõe sobre os dados técnicos inerentes à estrutura tarifaria, metodologia tarifária e definição das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029003245.
  • Resolução Normativa 293, de 14 de maio de 2025 – Dispõe sobre o estudo da revisão da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202500029001636.
  • Resolução Normativa 292, de 24 de abril de 2025 – Dispõe sobre o estudo do reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202500029001746.
  • Resolução Normativa 289, de 14 de março de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Amazônia Inter Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029002891.
  • Resolução Normativa 288, de 12 de março de 2025 – Dispõe sobre o procedimento para operação conjunta, de mercados intermunicipais em linhas interestaduais, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202400029001084.
  • Resolução Normativa 287, de 11 de março de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Amazônia Inter Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029003383.
  • Resolução Normativa 286, de 05 de março de 2025 – Dispõe sobre a outorga de autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás pela empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.851.400/0001-36, conforme processo SEI nº 202400029005221.
  • Resolução Normativa 284, de 27 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o procedimento de reajuste anual das Tarifas de Utilização de Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás, nos termos do processo SEI nº 202500029000617.
  • Resolução Normativa 282, de 24 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 0018/2014 – CR, que dispõe sobre norma operacional e administrava, penalidades, classificação e tarifas dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202200029003148.

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