Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções 2024

Última Atualização em 18 de junho de 2026
  • Resolução 1354, de 27 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre o estudo do reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202400029005401.
  • Resolução 1349, de 21 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre o procedimento para operação conjunta, de mercados intermunicipais em linhas interestaduais, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, requerido pela empresa Expresso Itamarati S/A., conforme processo nº 202400029004759.
  • Resolução 1332, de 19 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024, em nome da EMPRESA MOREIRA LTDA (CNPJ nº 01.561.646/0001-00), conforme processo n° 202400029004184.
  • Resolução 1331, de 19 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2024, em nome da empresa Evolução Transporte e Turismo EIRELI EPP (CNPJ nº 26.621.050/0001-80), conforme processo n° 202400029005224.
  • Resolução 1328, de 19 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, período de 01 de julho a 30 de setembro de 2024, em nome da empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME (CNPJ nº 02.729.226/0001-53), conforme processo n° 202400029005225.
  • Resolução 1327, de 19 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2024, em nome da empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA (CNPJ nº 11.396.871/0001-92), conforme processo n° 202400029005223.
  • Resolução 1321, de 19 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024, em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202400029005116.
  • Resolução 1312, de 19 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 232/2024 – CR, que trata das condições gerais para o recebimento das informações a serem prestadas pelas concessionárias, permissionárias e/ou autorizatárias inerentes a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF e o seu processamento no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. conforme processo nº 202400029002496.
  • Resolução 1309, de 18 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel das empresas COOTEGO – Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás, HP Transportes Coletivos Ltda., Metrobus Transporte Coletivo S/A., Rápido Araguaia Ltda. e Viação Reunidas Ltda., conforme processo n.º 2024000290005441.
  • Resolução 1274, de 12 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a suspensão preventiva da empresa Santa Helena Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029004473.
  • Resolução 1247, de 09 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda. ME (CNPJ nº 11.396.871/0001-92), conforme processo n° 202400029005108.
  • Resolução 1243, de 07 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Juarez Mendes de Melo Ltda., que trata da extinção da autorização por renúncia da Linha convencional nº 19.1038-00 – Trindade a Campestre de Goiás, conforme processo nº 202400029003908.
  • Resolução 1242, de 07 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Estrela Ltda., para fusão das linhas de prefixos 15.1202-00 – Anápolis / Leopoldo de Bulhões com a linha nº 15.1201-00 – Anápolis / Catalão, conforme processo nº 202400029002748.
  • Resolução 1241, de 07 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre o pedido da empresa Viação Estrela Ltda., que trata da desistência do serviço complementar semidireto nº 15.1212-01 – Itumbiara / Rio Verde, conforme processo nº 202400029004164.
  • Resolução 1240, de 07 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa G Soares Tour Ltda., que trata da extinção da autorização por renúncia da Linha convencional nº 6974.1270-00 Santa Helena de Goiás a Porteirão (via Turvelândia), conforme processo nº 202400029004755.
  • Resolução 1239, de 07 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Rápido Goiás Ltda. para transformação da Linha Convencional nº 14.1269-00 – Anápolis / São Francisco de Goiás e da Linha Convencional nº 14.1267-00 – São Francisco de Goiás / Jesúpolis, em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029004473.
  • Resolução 1208, de 30 de novembro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Estrela Ltda., que trata da extinção da autorização por renúncia das linhas, conforme processo nº 202400029003823.
  • Resolução 1204, de 02 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME (CNPJ nº 02.729.226/0001-53), conforme processo n° 202400029003685.
  • Resolução 1203, de 02 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa RÁPIDO GOIÁS LTDA (CNPJ nº 01.481.795/0001-60), conforme processo n° 202400029004625.
  • Resolução 1202, de 02 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa RÁPIDO GOIÁS LTDA (CNPJ nº 01.481.795/0001-60), conforme processo n° 202400029003684.
  • Resolução 1200, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa VIAÇÃO MONTES BELOS (CNPJ nº 01.813.824/0001-43), conforme processo n° 202400029005110.
  • Resolução 1199, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília (CNPJ nº 37.098.480/0003- 47), conforme processo n° 202400029005113.
  • Resolução 1197, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília (CNPJ nº 37.098.480/0003-47), conforme processo n° 202400029005112.
  • Resolução 1196, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Evolução Transporte e Turismo Eirelli Epp (CNPJ nº 26.621.050/0001-80), conforme processo n° 202400029003686.
  • Resolução 1195, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa VIAÇÃO MONTES BELOS (CNPJ nº 01.813.824/0001-43), conforme processo n° 202400029005111.
  • Resolução 1194, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), conforme processo n° 202400029005114.
  • Resolução 1192, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MAIA LTDA (CNPJ nº 01.526.219/0001-91), conforme processo n° 202400029005115.
  • Resolução 1191, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA (CNPJ nº 19.350.180/0051-29), conforme processo n° 202400029003681.
  • Resolução 1190, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), conforme processo n° 202400029004183.
  • Resolução 1189, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 202400029004185.
  • Resolução 1186, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA (CNPJ nº 11.396.871/0001-92), conforme processo n° 202400029005109.
  • Resolução 1184, de 28 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da EMPRESA MOREIRA LTDA (CNPJ nº 01.561.646/0001-00), conforme processo n° 202400029003683.
  • Resolução 1183, de 02 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre solicitação da EMPRESA MOREIRA LTDA (CNPJ nº 01.561.646/0001-00) para alteração de horários referentes as linhas nº 12.174.00 – Goiânia-GO a Mozarlândia-GO (65452998) e nº 12.1177.00 – Mozarlândia-GO a Povoado do Peixe-GO (65453047), conforme processo nº 202400029004333.
  • Resolução 1144, de 23 de novembro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Expresso Maia Ltda., que trata da extinção da autorização por renúncia das linhas, Linha convencional nº 02.085-00 – Goiânia / Firminópolis e Linha Convencional nº 02.086-00 – Goiânia a Nazário, conforme processo nº 202400029003765.
  • Resolução 1142, de 22 de novembro de 2024 – Dispõe sobre o pedido da empresa Viação Estrela Ltda., que trata da desistência dos serviços complementares direto nº 15.196-01 – Goiânia / Itumbiara e semidireto nº 15.196-02 – Goiânia / Itumbiara, conforme processo nº 202400029004166.
  • Resolução 1116, de 22 de novembro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Auto Viação Goianésia Ltda. para transformação da Linha Convencional nº 01.051-00 – Goiânia / Claudinápolis, em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029003868.
  • Resolução 1068, de 11 de novembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA (CNPJ nº 01.552.504/0001- 87), conforme processo n° 202400029003682.
  • Resolução 991, de 21 de outubro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa VIAÇÃO ESTRELA LTDA (CNPJ nº 25.629.544/0001-48), conforme processo n° 202400029002830.
  • Resolução 990, de 21 de outubro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI (CNPJ nº 26.621.050/0001- 80), conforme processo n° 202400029002832.
  • Resolução 953, de 10 de outubro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202400029003680.
  • Resolução 934, de 03 de outubro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), conforme processo n° 202400029003648.
  • Resolução 915, de 19 de setembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202400029003645.
  • Resolução 914, de 19 de setembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202400029002831.
  • Resolução 881, de 18 de setembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), conforme processo n° 202400029002833.
  • Resolução 880, de 18 de setembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA (CNPJ nº 19.350.180/0051-29), conforme processo n° 202400029002834.
  • Resolução 879, de 18 de setembro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa VIAÇÃO PARAÚNA LTDA (CNPJ nº 26.718.247/0001-31), conforme processo n° 202400029002829.
  • Resolução 862, de 10 de setembro de 2024 – Dispõe sobre a declaração de caducidade do Termo de Autorização nº 0067/2016, inerente a linha 01.1067-00 Goianésia a Uruaçu (via Santa Rita do Novo Destino), operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 202400029000382.
  • Resolução 841, de 28 de agosto de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da Empresa Moreira Ltda. para paralização da Linha Convencional nº 12.1176-00 – Aruanã / Britânia, conforme processo nº 202400029001341.
  • Resolução 775, de 08 de agosto de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., para fusão das linhas de prefixos nº 03.1119-00 (Ceres-Uruaçu), 03.1120- 00 (Ceres-Porangatu), 03.1121-00 (Uruaçu-Porangatu) e 03.1123-00 (Anápolis-Uruaçu), com a linha convencional nº 03.122-00 – Goiânia/Porangatu via Anápolis, conforme processo nº 202300029004862.
  • Resolução 773, de 08 de agosto de 2024 – Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela empresa CADORE LTDA., que trata do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e Chamamento Público nº 003/2023, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029005656.
  • Resolução 746, de 03 de agosto de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Paraúna Ltda. para transformação da Linha Convencional nº 09.1099-00 – Caldas Novas / Rio Quente em serviço semiurbano, conforme processo nº 202200029007262.
  • Resolução 743, de 02 de agosto de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Juarez Mendes de Melo Ltda. para transformação da Linha Convencional nº 19.1037-00 – Caldas Novas / Pousada do Rio Quente em serviço semiurbano, conforme processo nº 202200029007112.
  • Resolução 585, de 11 de julho de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Ivan José da Silva (Água Viva Transportes e Turismo), para transformação da Linha Convencional nº 3381.1247-00 – Ceres a Uruana (via Carmo do Rio Verde), em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029001543.
  • Resolução 579, de 05 de julho de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Cooperativa de Transportes e Turismo da Cidade Ocidental – COOPTRO. para transformação da Linha Convencional nº 6229.1236-00 – Novo Gama / Valparaíso de Goiás I (via BR-040 e DF-290, em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029000132.
  • Resolução 577, de 05 de julho de 2024 – Dispõe sobre o pedido de reconsideração da empresa TRANSPORTE E TURISMO BORGES LTDA., que trata do Edital de Chamamento Público nº 003/2023 e Chamamento Público nº 004/2023, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029006053.
  • Resolução 576, de 05 de julho de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa CADORE LTDA., que trata do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e Chamamento Público nº 003/2023, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029005656.
  • Resolução 514, de 18 de junho de 2024 – Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 0077, de 29 de setembro de 2016, do Conselho Regulador da AGR, que dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás à empresa Viação Asa Verde Ltda., conforme processo nº 201900029005788.
  • Resolução 491, de 13 de junho de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Cooperativa de Transportes e Turismo da Cidade Ocidental – COOPTRO. para transformação da Linha Convencional nº 6229.1235-00 – Novo Gama / Cidade Ocidental (via BR040, DF-290 e ABC), em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029000131.
  • Resolução 490, de 13 de junho de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Cooperativa de Transportes e Turismo da Cidade Ocidental – COOPTRO. para transformação da Linha Convencional nº 6229.1234-00 – Valparaíso de Goiás II / Cidade Ocidental (via BR-040, GO-521 e ABC), em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029000130.
  • Resolução 489, de 13 de junho de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Cooperativa de Transportes e Turismo da Cidade Ocidental – COOPTRO. para transformação da Linha Convencional nº 6229.1237-00 – Luziânia / Valparaíso de Goiás I (via Pq. Alvorada e BR-040), em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029000133.
  • Resolução 487, de 13 de junho de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Cooperativa de Transportes e Turismo da Cidade Ocidental – COOPTRO. para transformação da Linha Convencional nº 6229.1233-00 – Luziânia / Novo Gama- via Pq. Alvorada (BR-040 e DF-290), em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029000129.
  • Resolução 457 de 03 de junho de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI (CNPJ nº 02.729.226/0001-53), conforme processo n° 202400029002250.
  • Resolução 454, de 03 de junho de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da EMPRESA MOREIRA LTDA (CNPJ nº 01.561.646/0001- 00), conforme processo n° 202400029002251.
  • Resolução 453, de 03 de junho de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202400029002252.
  • Resolução 450, de 03 de junho de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), conforme processo n° 202400029002280.
  • Resolução 448, de 03 de junho de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MAIA LTDA (CNPJ nº 01.526.219/0001-91), conforme processo n° 202400029002281.
  • Resolução 434, de 03 de junho de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 202400029002282.
  • Resolução 427, de 28 de maio de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Expresso Marly Ltda. que trata do prolongamento da linha nº 03.1122-00 – Anápolis / Porangatu, com seção em Goiânia, conforme processo nº 202400029000415.
  • Resolução 407, de 21 de maio de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, que visa a paralisação da linha 01.1067-00 Goianésia a Uruaçu (via Santa Rita do Novo Destino), conforme processo nº 202400029000382.
  • Resolução 389, de 16 de maio de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., que trata da Linha nº 13.1183-00 São Luiz de Montes Belos a Cachoeira de Goiás. conforme processo nº 202400029000928.
  • Resolução 388, de 16 de maio de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., que trata da Linha nº 13.1186-00 São Luiz de Montes Belos a Palminópolis. conforme processo nº 202400029000925.
  • Resolução 387, de 16 de maio de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Expresso Maia Ltda., que trata de renúncia de exploração de linhas, conforme processo nº 202400029001081.
  • Resolução 364, de 08 de maio de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Juarez Mendes de Melo Ltda. para transformação da Linha Convencional nº 19.1032-00 – Morrinhos / Pousada do Rio Quente em serviço semiurbano, conforme processo nº 202200029007119.
  • Resolução 337, de 01 de maio de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Rápido Goiás Ltda. para transformação da Linha Convencional nº 14.1221-00 – Anápolis / Ouro Verde de Goiás, em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029000227.
  • Resolução 301, de 18 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., que trata da Linha nº 13.1181-00 Adelândia a Anicuns. conforme processo nº 202400029000931.
  • Resolução 279, de 14 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., para fusão das linhas de prefixos nº 03.118-00 (Goiânia-Santa Isabel), 03.113-00 (Goiânia-Jaraguá), 03.114-00 (Goiânia-Rianápolis) e 03.115-00 (Goiânia-Ceres), conforme processo nº 202300029004856.
  • Resolução 278, de 14 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da Cooperativa de Transportes e Turismo de Cidade Ocidental – COOPTRO para transformação da Linha Convencional nº 6229.1238-00 – Luziânia à Cidade Ocidental (BR040) em serviço semiurbano, conforme processo nº 202400029000134.
  • Resolução 277, de 14 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Fly Transportes Ltda., que trata do Edital de Chamamento Público nº 4/2023, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029005408.
  • Resolução 276, de 14 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Expresso União Ltda., que trata da Linha nº 10.1136-00 Distrito de Felicidade a Professor Jamil conforme processo nº 202400029000350.
  • Resolução 275, de 14 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., que trata da Linha nº 13.1182-00 São Luiz de Montes Belos a Aurilândia conforme processo nº 202400029000930.
  • Resolução 273, de 13 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., que trata da Linha nº 13.1185-00 São Luiz de Montes Belos a Ivolândia via Moiporá. conforme processo nº 202400029000926.
  • Resolução 272, de 13 de abril de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Viação Montes Belos Ltda., que trata da Linha nº 13.1184-00 São Luiz de Montes Belos a Córrego do Ouro conforme processo nº 202400029000927.
  • Resolução 227, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso União Ltda, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 10.1138-00, itinerário Palminópolis a Nazário via Turvânia – Goiás, conforme processo nº 202400029000354.
  • Resolução 226, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso União Ltda, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 10.1137-00, itinerário Palminópolis a Nazário via Buqueirão – Goiás, conforme processo nº 202400029000353.
  • Resolução 224, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso União Ltda, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 10.127-00, itinerário Goiânia a Nazário – Goiás, conforme processo nº 202400029000352.
  • Resolução 222, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso União Ltda, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 10.1139-00, itinerário Professor Jamil a Pontalina – Goiás, conforme processo nº 202400029000351.
  • Resolução 221, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso União Ltda, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 10.126-00, itinerário Goiânia a Distrito de Felicidade – Goiás, conforme processo nº 202400029000348.
  • Resolução 218, de 25 de março de 2024 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso União Ltda, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 10.1135-00, itinerário Distrito de Felicidade a Piracanjuba – Goiás, ida e volta, conforme processo nº 202400029000349.
  • Resolução 165, de 08 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Maia Ltda (CNPJ nº 01.526.219/0001- 91), conforme processo n° 202400029000664.
  • Resolução 163, de 08 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso União Ltda (CNPJ nº 19.350.180/0051- 29), conforme processo n° 202400029000666.
  • Resolução 162, de 08 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202400029000667.
  • Resolução 161, de 08 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Evolução Transportes e Turismo Eireli (CNPJ nº26.621.050/0001-80), conforme processo n°202400029000670.
  • Resolução 160, de 07 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202400029000444.
  • Resolução 159, de 07 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202400029000665.
  • Resolução 158, de 07 de março de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa BOZOLINO TRANSPORTES EIRELI, conforme processo nº 202300029003573.
  • Resolução 157, de 07 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da EMPRESA MOREIRA LTDA (CNPJ nº 01.561.646/0001- 00), conforme processo n° 202400029000663.
  • Resolução 156, de 07 de março de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa RÁPIDO GOIÁS LTDA (CNPJ nº 01.481.795/0001- 60), conforme processo n° 202400029000668.
  • Resolução 114, de 26 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Paraúna Ltda (CNPJ nº 26.718.247/0001- 31), conforme processo n° 202400029000443.
  • Resolução 112, de 26 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Marly Ltda (CNPJ nº 001.026.921/0001- 96), conforme processo n° 202400029000546.
  • Resolução 111, de 26 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Goianésia Ltda (CNPJ nº 03.641.223/0001- 26), conforme processo n° 202400029000545.
  • Resolução 92, de 21 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Araguarina Ltda (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202400029000404.
  • Resolução 91, de 10 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a forma de recálculo dos valores da TRCF devida em decorrência dos efeitos da Resolução nº 243/2023-CR, que revogou o art. 2º da Resolução Normativa nº 204/2023-CR, e suas implicações, conforme processo nº 202300029000656.
  • Resolução 64, de 02 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Fly Transportes Ltda., em face do Edital de Chamamento Público nº 3/2023, conforme processo nº 202300029004925.
  • Resolução 54, de 17 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre requerimento da empresa EXPRESSO MARLY LTDA -CNPJ 01.026.921/0001-96 (54793179) para utilização de veículos de terceiros por prazo determinado, em razão da acentuada demanda de passageiros que ocorre no período de natal e férias escolares, conforme processo n° 202300029006056.
  • Resolução 44, de 17 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre denúncia de irregularidades no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no município de Santa Isabel-GO e no Distrito de Cirilândia, conforme processo nº 202300029001098.
  • Resolução 11, de 04 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a possibilidade de anuência quanto à cisão parcial pretendida pela empresa Expresso São José do Tocantins, conforme processo 202300029003512.

Resoluções Normativas 

  • Resolução Normativa 279, de 21 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa JOTAMAR COMERCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., conforme processo nº 202400029004336.
  • Resolução Normativa 275, de 23 de novembro de 2024 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0018/2014 – CR, que dispõe sobre norma operacional e administrativa, penalidades, classificação e tarifas dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202200029003148.
  • Resolução Normativa 273, de 28 de outubro de 2024 – Dispõe sobre o estudo da revisão da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), em decorrência da 2ª Fase do Plano de Investimentos da “Nova RMTC”, conforme processo nº 202400029003744.
  • Resolução Normativa 272, de 28 de agosto de 2024 – Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202400029002121.
  • Resolução Normativa n° 270 de 25 de julho de 2024 – Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especica, conforme processo nº 202400029002697.
  • Resolução Normativa 269, de 11 de julho de 2024 – Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos que são regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 202400029002461.
  • Resolução Normativa 265, de 26 de junho de 2024 – Dispõe sobre a atualização do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “c”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 202400029000745.
  • Resolução Normativa 264, de 26 de junho de 2024 – Dispõe sobre a atualização do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 202400029002696.
  • Resolução Normativa 263, de 26 de junho de 2024 – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202400029002698.
  • Resolução Normativa 262, de 16 de junho de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Da Cunha Santos Encomendas Ltda., conforme processo nº 202400029001008.
  • Resolução Normativa 260, de 27 de maio de 2024 – Dispõe sobre a comunicação de ocorrências na execução dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202400029005697.
  • Resolução Normativa 259, de 16 de maio de 2024 – Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 202300029003372.
  • Resolução Normativa 255, de 08 de maio de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda., conforme processo nº 202300029004374.
  • Resolução Normativa 254, de 08 de maio de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso Diamante Log Ltda., conforme processo nº 202300029005267.
  • Resolução Normativa 251, de 16 de abril de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Rápido Federal Viação Ltda., conforme processo nº 202300029005108.
  • Resolução Normativa 250, de 14 de abril de 2024 – Dispõe sobre o valor mínimo das passagens do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202400029001438.
  • Resolução Normativa 249, de 27 de março de 2024 – Dispõe sobre a revisão extraordinária do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, em razão da majoração da alíquota de ICMS incidente sobre esta operação, nos termos da Lei nº 22.460, de 12 de dezembro de 2023, conforme processo nº 202400029001187.
  • Resolução Normativa 248, de 26 de março de 2024 – Dispõe acerca do procedimento de reajuste anual das Tarifas de Utilização de Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás, nos termos do processo nº 202400029000702.
  • Resolução Normativa 246, de 20 de março de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa COOPTRO – Cooperativa de Transporte e Turismo da Cidade Ocidental, conforme processo nº 202300029005300.
  • Resolução Normativa 244, de 07 de março de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 202300029005274.
  • Resolução Normativa 243, de 28 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a atualização do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista na alínea “b”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 202400029000701.
  • Resolução Normativa 241, de 22 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso Itamarati S/A., conforme processo nº 202300029004137.
  • Resolução Normativa 240, de 22 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 202300029003619.
  • Resolução Normativa 237, de 01 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Ivan José da Silva, conforme processo nº 202300029002503.
  • Resolução Normativa 235, de 31 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre o estudo da revisão da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202300029006176.
  • Resolução Normativa 233, de 18 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., conforme processo nº 202300029003017.

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