• Resolução 639, de 11 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre o requerimento da Viação Araguarina LTDA, para temporariamente e excepcionalmente utilizar veículos da empresa Rápido Araguaia LTDA, conforme processo 202300029005674.
• Resolução 638, de 08 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202300029005909.
• Resolução 636, de 08 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre o requerimento para prolongamento da linha nº 03.105-00 – Goiânia-GO/Alto Horizonte-GO até Mara Rosa, via Amaralândia, em nome da empresa EXPRESSO MARLY LTDA – CNPJ nº 01.026.921/0001-96, conforme processo n° 201900029001629.
• Resolução 608, de 07 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre o reajuste do valor estabelecido dos bilhetes de Passagem Eletrônicos pela empresa Expresso União Ltda, conforme processo 202300029002494.
• Resolução 602, de 30 de novembro de 2023 – Dispõe sobre o requerimento da Juarez Mendes Melo, para temporáriamente e excepcionalmente utilizar veículos da empresa Primeira Classe Transportes Ltda, conforme processo 202300029004485.
• Resolução 570, de 23 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a transferência do controle societário da empresa Expresso Marly Ltda. para Gerson Fernandes Neto., conforme processo nº 202300029003876.
• Resolução 554, de 14 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo ordinário em face da empresa Expresso São Luiz Ltda., a fim de que lhe seja aplicada a penalidade de caducidade da autorização para operar a linha nº 08.144-00 Goiânia / Montividiu, conforme processo nº 202200029001653.
• Resolução 547, de 14 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a exclusão de linhas do Edital Chamamento Público nº 001/2023, que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029000320.
• Resolução 542, de 06 de novembro de 2023 – Dispõe sobre denúncia e pedido de providências em face da empresa Bla Bla Ca r (Comuto Serviços de Tecnologia Ltda – CNPJ 23.723.641/0001- 70) pela realização do transporte intermunicipal REMUNERADO de passageiros sob a alcunha de “carona”, conforme processo n° 202300029001332.
• Resolução 539, de 09 de novembro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Maia Ltda (CNPJ nº 01.526.219/0001- 91), conforme processo n° 202300029005283.
• Resolução 521, de 01 de novembro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda (CNPJ nº 11.396.871/0001-92), conforme processo n° 202300029004969.
• Resolução 520, de 01 de novembro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda (CNPJ nº 37.098.480/0001-85), conforme processo n° 202300029004961.
• Resolução 518, de 31 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a realização de estudos acerca da transformação de linhas convencionais em serviços semiurbanos da empresa JUAREZ MENDES MELO – CNPJ nº 01.526.169/0001-42 e VIAÇÃO PARAÚNA LTDA – CNPJ nº 26.718.247/0001-31, conforme processo n° 202300029003540.
• Resolução 517, de 31 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Maia Ltda (CNPJ nº 01.526.219/0001- 91), conforme processo n° 202300029004884.
• Resolução 516, de 31 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda (CNPJ nº 01.813.824/0001-43), conforme processo n° 202300029004950.
• Resolução 515, de 31 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa São José do Tocantins Ltda (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), conforme processo n° 202300029004916.
• Resolução 513, de 31 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Estrela Ltda (CNPJ nº 25.629.544/0001- 48), conforme processo n° 202300029004921.
• Resolução 512, de 31 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda (CNPJ nº 01.543.354/0001- 45), conforme processo n° 202300029004919.
• Resolução 510, de 30 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda (CNPJ nº 02.441.400/0001-68), conforme processo n° 202300029004944.
• Resolução 462, de 13 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso União Ltda (CNPJ nº 19.350.180/0051-29), conforme processo n° 202300029004805.
• Resolução 461, de 12 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), conforme processo n° 202300029004793.
• Resolução 460, de 12 de outubro de 2023 Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Rápido Goiás Ltda (CNPJ nº 01.481.795/0001- 60), conforme processo n° 202300029004618.
• Resolução 459, de 12 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Araguarina LTDA (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202300029004807.
• Resolução 458, de 12 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo EIRELI -ME (CNPJ nº 02.729.226/0001-53), conforme processo n° 202300029004657.
• Resolução 457, de 12 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Evolução Transporte e Turismo EIRELI EPP (CNPJ nº 26.621.050/0001- 80), conforme processo n° 202300029004791.
• Resolução 456, de 12 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 202300029004798.
• Resolução 455, de 12 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Paraúna Ltda (CNPJ nº 26.718.247/0001- 31), conforme processo n° 202300029004809.
• Resolução 454, de 12 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Marly Ltda (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), conforme processo n° 202300029004801.
• Resolução 449, de 11 de outubro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Empresa Moreira Ltda (CNPJ nº 01.561.646/0001-00), conforme processo n° 202300029004655.
• Resolução 410, de 02 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a autorização de estudos técnicos concernentes à atual metodologia de cálculo de tarifa de reajuste do transporte intermunicipal de passageiros, conforme processo n° 202300029003245.
• Resolução 395, de 27 de setembro de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa JUAREZ MENDES MELO LTDA (CNPJ nº 01.526.169/0001- 42), conforme processo n° 202300029003857.
• Resolução n° 356 de 18 setembro de 2023 – Dispõe sobre a alteração no anexo do Edital de Chamamento Público nº 2/2023, 202300029003060.
• Resolução n° 343 de 12 setembro de 2023 – Dispõe sobre a perda do objeto do requerimento de autorização precária para exploração da linha Goiânia/GO – Cristalina/GO, via Luziânia/GO, pela Viação Estrela LTDA, conforme processo 202300029001798.
• Resolução n° 341 de 12 setembro de 2023 – Dispõe sobre requerimento da empresa Evolução Transportes e Turismo EIRELI (26.621.050/0001- 80) para operação do serviço semiurbano de passageiros entre a localidade de Goiânia-Anápolis, conforme processo n° 202300029002107.
• Resolução n° 333 de 05 setembro de 2023 – Dispõe sobre o pedido de desistência da EMPRESA MOREIRA LTDA, inerente a exploração do serviço complementar semi-direto da linha 12.174-01 – Goiânia/Mozarlândia, conforme processo n° 202300029001895.
• Resolução n° 326 de 03 de setembro de 2023 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 1959- 162-01, itinerário Goiânia a São Miguel do Araguaia, ida e volta, conforme processo nº 202300029001915.
• Resolução n° 302 de 17 de agosto de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Araguarina Ltda (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202300029003092.
• Resolução n° 301 de 17 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o indeferimento do requerimento apresentado pela empresa Expresso Maia Ltda visando o registro e a expedição do Certificado de Registro do VeículoCRV na modalidade Serviço de Transporte Regular de veículos com mais de 12 (doze) anos de fabricação, em caráter excepcional, conforme processo 202300029003605.
• Resolução nº 296, de 16 de agosto de 2023 – Dispõe sobre requerimento de alteração no quadro de horários e inclusão de seções na Linha 15.194-00 – Goiânia/Catalão – Via Bela Vista de Goiás, feito pela empresa VIAÇÃO ESTRELA LTDA (CNPJ 25.629.544/0001-48), conforme processo n° 202300029000839.
• Resolução n° 293 de 11 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo ordinário em face da empresa Expresso São Luiz Ltda., a fim de que lhe seja aplicada a penalidade de caducidade da autorização para operar a linha nº 08.144-00 Goiânia / Montividiu, conforme processo nº 202200029001653.
• Resolução n° 269 de 24 de julho de 2023 – Dispõe sobre a proposta de conteúdo educativo para o público do transporte rodoviário para a campanha contra o transporte clandestino da Expresso São Luiz LTDA.
• Resolução n° 245 de 12 de julho de 2023 – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029000748.
• Resolução n° 243 de 10 de julho de 2023 – Dispõe sobre a revogação do art. 2º, da Resolução Normativa nº 204/2023 – CR e do pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Fretamento Turístico do Estado de Goiás, sobre a possibilidade de parcelamento da aplicação do reajuste da base de cálculo da TRCF, conforme processo nº 202300029000656.
• Resolução 242, de 05 de julho de 2023 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de caducidade à empresa Verde Transportes Ltda, conforme processo nº 201800029000041.
• Resolução n° 241 de 05 de julho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA(CNPJ nº 19.350.180/0051-29), conforme processo n° 202300029001569.
• Resolução n° 238 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 202300029001346.
• Resolução n° 237 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), conforme processo n° 202300029001027.
• Resolução n° 235 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Estrela L t d a (CNPJ nº 25.629.544/0001- 48), conforme processo n° 202300029001547.
• Resolução n° 233 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), conforme processo n° 202300029001191.
• Resolução 204, de 30 de maio de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda (CNPJ nº 01.543.354/0001- 45), conforme processo n° 202300029002072.
• Resolução 202, de 30 de maio de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Estrela Ltda (CNPJ nº 25.629.544/0001- 48), conforme processo n° 202300029001547.
• Resolução 164, de 15 de maio de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA (CNPJ nº 19.350.180/0051- 29), conforme processo n° 202300029001569.
• Resolução n° 132 de 04 de maio de 2023 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de caducidade à empresa Verde Transportes Ltda, conforme processo nº 201800029000041.
• Resolução 131, de 03 de maio de 2023 – Dispõe sobre a transferência da linha nº 11.100-00 – Goiânia – Alexânia, do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202200029007366.
• Resolução 129, de 08 de maio de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Evolução Transportes e Turismo Eireli – EPP (CNPJ nº 26.621.050/0001- 80), conforme processo nº 202300029001706.
• Resolução n° 111 de 30 de março de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 202300029001346.
• Resolução n° 099 de 30 de março de 2023 – Dispõe sobre o estudo do reajuste e revisão da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202300029000529.
• Resolução n° 097 de 30 de março de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS L T D A (CNPJ nº 02.227.767/0001- 83), conforme processo n° 202300029001191.
• Resolução n° 096 de 27 de março de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), conforme processo n° 202300029001027.
• Resolução n° 068 de 09 de março de 2023 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029000320.

Resoluções Normativa de 2023 

• Resolução Normativa 231, de 28 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre o estudo do reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202300029005796.
• Resolução Normativa 226, de 30 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica, conforme processo nº 202300029001853.
• Resolução Normativa 225, de 05 de outubro de 2023 – Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 202300029003372.
• Resolução Normativa n° 223 de 22 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 202300029003620.
• Resolução Normativa n° 222 de 15 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 0105/2017 – CR, conforme processo nº 202300029002850.
• Resolução Normativa n° 220 de 01 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa RÁPIDO GOIÁS LTDA., conforme processo nº 202300029003674.
• Resolução Normativa n° 219 de 31 de agosto de 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários ou autorizatários do transporte regular, dos serviços do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029004611.
• Resolução Normativa n° 218 de 04 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029003060.
• Resolução Normativa n° 217 de 04 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa ALVES ROCHA & SILVA LTDA., conforme processo nº 202300029002003.
• Resolução Normativa n° 216 de 28 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa FLY TRANSPORTES EIRELI, conforme processo nº 202300029002406.
• Resolução Normativa n° 215 de 25 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa COOPTRO – Cooperativa de Transportes e Turismo de Cidade Ocidental, conforme processo nº 202300029002063.
• Resolução Normativa n° 214 de 24 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a empresa Primeira Classe Transportes Ltda., conforme processo nº 202300029001855.
• Resolução Normativa n° 213 de 24 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 202300029002876.
• Resolução Normativa n° 212 de 08 de junho de 2023 – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029002772.
• Resolução Normativa n° 210 de 02 de junho de 2023 – Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos que são regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 202300029001711.
• Resolução Normativa n° 204 de 28 de feveiro de 2023 – Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 202300029000656.
• Resolução Normativa n° 202 de 20 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0073/2016 – CR, que dispõe sobre os dados técnicos inerentes à estrutura tarifária, metodologia tarifaria e definição das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202200029004772.
• Resolução Normativa n° 201 de 09 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0040/2015 – CR, Resolução Normativa nº 0105/2017 – CR, e revogação da Resolução Normativa nº 120/2018 – CR, conforme processo nº 202200029002383.