Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções 2023

Última Atualização em 27 de abril de 2023
Categoria Transporte
  • Resolução n° 356 de 18 setembro de 2023 – Dispõe sobre a alteração no anexo do Edital de Chamamento Público nº 2/2023, 202300029003060.
  • Resolução n° 343 de 12 setembro de 2023 – Dispõe sobre a perda do objeto do requerimento de autorização precária para exploração da linha Goiânia/GO – Cristalina/GO, via Luziânia/GO, pela Viação Estrela LTDA, conforme processo 202300029001798.
  • Resolução n° 341 de 12 setembro de 2023 – Dispõe sobre requerimento da empresa Evolução Transportes e Turismo EIRELI (26.621.050/0001- 80) para operação do serviço semiurbano de passageiros entre a localidade de Goiânia-Anápolis, conforme processo n° 202300029002107.
  • Resolução n° 333 de 05 setembro de 2023 – Dispõe sobre o pedido de desistência da EMPRESA MOREIRA LTDA, inerente a exploração do serviço complementar semi-direto da linha 12.174-01 – Goiânia/Mozarlândia, conforme processo n° 202300029001895.
  • Resolução n° 326 de 03 de setembro de 2023 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO, inerente a exploração da linha intermunicipal nº 1959- 162-01, itinerário Goiânia a São Miguel do Araguaia, ida e volta, conforme processo nº 202300029001915.
  • Resolução n° 302 de 17 de agosto de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Araguarina Ltda (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 202300029003092.
  • Resolução n° 301 de 17 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o indeferimento do requerimento apresentado pela empresa Expresso Maia Ltda visando o registro e a expedição do Certificado de Registro do VeículoCRV na modalidade Serviço de Transporte Regular de veículos com mais de 12 (doze) anos de fabricação, em caráter excepcional, conforme processo 202300029003605.
  • Resolução n° 296 de 16 de agosto de 2023 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 41.822 (45243122), em nome da empresa RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA (CNPJ 25.634.569/0015-35), conforme processo n° 202300029001035.
  • Resolução n° 293 de 11 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo ordinário em face da empresa Expresso São Luiz Ltda., a fim de que lhe seja aplicada a penalidade de caducidade da autorização para operar a linha nº 08.144-00 Goiânia / Montividiu, conforme processo nº 202200029001653.
  • Resolução n° 269 de 24 de julho de 2023 – Dispõe sobre a proposta de conteúdo educativo para o público do transporte rodoviário para a campanha contra o transporte clandestino da Expresso São Luiz LTDA.
  • Resolução n° 245 de 12 de julho de 2023 – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029000748.
  • Resolução n° 243 de 10 de julho de 2023 – Dispõe sobre a revogação do art. 2º, da Resolução Normativa nº 204/2023 – CR e do pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Fretamento Turístico do Estado de Goiás, sobre a possibilidade de parcelamento da aplicação do reajuste da base de cálculo da TRCF, conforme processo nº 202300029000656.
  • Resolução n° 241 de 05 de julho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA(CNPJ nº 19.350.180/0051-29), conforme processo n° 202300029001569.
  • Resolução n° 238 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 202300029001346.
  • Resolução n° 237 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), conforme processo n° 202300029001027.
  • Resolução n° 235 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Estrela L t d a (CNPJ nº 25.629.544/0001- 48), conforme processo n° 202300029001547.
  • Resolução n° 233 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA (CNPJ nº 02.227.767/0001-83), conforme processo n° 202300029001191.
  • Resolução n° 132 de 04 de maio de 2023 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de caducidade à empresa Verde Transportes Ltda, conforme processo nº 201800029000041.
  • Resolução n° 111 de 30 de março de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), conforme processo n° 202300029001346.
  • Resolução n° 099 de 30 de março de 2023 – Dispõe sobre o estudo do reajuste e revisão da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202300029000529.
  • Resolução n° 097 de 30 de março de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS L T D A (CNPJ nº 02.227.767/0001- 83), conforme processo n° 202300029001191.
  • Resolução n° 096 de 27 de março de 2023 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), conforme processo n° 202300029001027.
  • Resolução n° 068 de 09 de março de 2023 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029000320.
  • Resolução Normativa n° 223 de 22 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 202300029003620.
  • Resolução Normativa n° 222 de 15 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 0105/2017 – CR, conforme processo nº 202300029002850.
  • Resolução Normativa n° 220 de 01 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa RÁPIDO GOIÁS LTDA., conforme processo nº 202300029003674.
  • Resolução Normativa n° 219 de 31 de agosto de 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários ou autorizatários do transporte regular, dos serviços do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029004611.
  • Resolução Normativa n° 218 de 04 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029003060.
  • Resolução Normativa n° 217 de 04 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa ALVES ROCHA & SILVA LTDA., conforme processo nº 202300029002003.
  • Resolução Normativa n° 216 de 28 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa FLY TRANSPORTES EIRELI, conforme processo nº 202300029002406.
  • Resolução Normativa n° 215 de 25 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa COOPTRO – Cooperativa de Transportes e Turismo de Cidade Ocidental, conforme processo nº 202300029002063.
  • Resolução Normativa n° 214 de 24 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a empresa Primeira Classe Transportes Ltda., conforme processo nº 202300029001855.
  • Resolução Normativa n° 213 de 24 de julho de 2023 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 202300029002876.
  • Resolução Normativa n° 212 de 08 de junho de 2023 – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029002772.
  • Resolução Normativa n° 210 de 02 de junho de 2023 – Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos que são regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 202300029001711.
  • Resolução Normativa n° 204 de 28 de feveiro de 2023 – Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 202300029000656.
  • Resolução Normativa n° 202 de 20 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0073/2016 – CR, que dispõe sobre os dados técnicos inerentes à estrutura tarifária, metodologia tarifaria e definição das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202200029004772.
  • Resolução Normativa n° 201 de 09 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0040/2015 – CR, Resolução Normativa nº 0105/2017 – CR, e revogação da Resolução Normativa nº 120/2018 – CR, conforme processo nº 202200029002383.

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