Resoluções 2019
- Resolução Normativa nº 0148/2019 – CR – Dispõe sobre o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Faina conforme processo nº 201800029007744. (Publicada no D.O. nº 23.018, de 22 de março de 2019).
- Resolução Normativa nº 0149/2019 – CR – Dispõe sobre o procedimento para o arquivamento eletrônico dos atos constitutivos de pessoas jurídicas no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 201700029003185. (Publicada no D.O. nº 23.039, de 24 de abril de 2019).
- Resolução Normativa nº 0150/2019 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029001096. (Publicada no D.O. nº 23.060, de 27 de maio de 2019).
- Resolução Normativa nº 0151/2019 – CR – Dispõe sobre a revisão do valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e ótica, conforme processo nº 201900025020827.(Publicada no D.O. nº 23.062, de 29 de maio de 2019).
- Resolução Normativa nº 0153/2019 – CR – Dispõe sobre os procedimentos para o transporte de bagagens nos veículos utilizados no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo n° 201800029008056. (Publicada no D.O. nº 23.073, de 13 de junho de 2019).
- Resolução Normativa nº 0156/2019 – CR – Dispõe sobre o "QUADRO DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTO DE PASSAGEIROS" do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme nº 201900029001432.
- Resolução Normativa nº 0157/2019 – CR – Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -TRCF, prevista nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º, do art.24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201900029004280.
- Resolução Normativa nº 0158/2019 – CR – Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art.41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art.45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, conforme processo nº 201900029004279.
- Resolução Normativa nº 316/2019 – Dispõe sobre a transferência do controle e fiscalização operacional realizados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público – AGR, na linha intermunicipal n° 01.055-00 – Goiânia – Caturai, explorada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, para a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivos – CMTC, conforme processo n° 201900029000613.
- Resolução Normativa nº 597/2019 – CR – Dispõe sobre o procedimento para operação conjunta, de mercados intermunicipais em linhas interestaduais, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, requerido pela empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 201800029003031.
- Resolução Normativa nº 601/2019 – CR – Dispõe sobre a transferência da linha nº 11.162-00 – Goiânia – São Miguel do Araguaia, do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029005257.
- Resolução Normativa nº 602/2019 – CR – Dispõe sobre a transferência da linha nº 11.161-00 – Goiânia – Minaçu, do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029005084.
- Resolução Normativa nº 648/2019 – CR – Dispõe sobre a revogação do Despacho nº 256/2007 – DTR, sobre ponto de parada em Faina, conforme processo nº 201900029003711.
