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Trata-se de mais uma atividade do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás para verificar o grau de internalização do tema nos órgãos que aderiram ao programa. O percentual de servidores que responder às questões determina a nota da instituição no ranking dos participantes 

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), coordenadora do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás, disponibiliza de 1º a 31 deste mês, na sua intranet, o questionário sobre internalização do tema da ética para os servidores de toda a administração estadual. Esta é mais uma das atividades constantes das regras estabelecidas para o ranking do programa neste ano de 2021. O questionário pode ser acessado pelo endereço eletrônico: .intra.controladoria.go.gov.br.

Anualmente, é feita essa consulta, para ver a percepção dos servidores em relação ao Código de Ética. São cinco questões simples para saber se ele já ouviu falar do código, se conhece, se pratica o que estabelece o documento. A aplicação do questionário corresponde aos itens 5 e 6 do anexo II das Regras para 2021 e vai ser avaliado em dois quesitos: na quantidade de servidores de cada órgão que vão responder às questões; e a avaliação das respostas dadas pelos servidores. 

O Código
O Código de Ética do Servidor Público do Estado de Goiás foi atualizado em março deste ano, por meio do Decreto 9.837, e vale para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, de cumprimento obrigatório para todos os ocupantes de cargos, empregos e funções públicos, inclusive comissionados, estagiários e terceirizados. O Código de Ética pode ser acessado no site da AGR, na aba do Compliance, pelo link: www.agr.go.gov.br/ .

No anexo I do Código de Ética, o servidor encontra as qualidades desejadas na conduta diária e na tomada de decisões no exercício do cargo ou função. São elas: a honestidade/integridade; respeito; imparcialidade/justiça; cordialidade; responsabilidade; agilidade; boa vontade; transparência; competência/eficiência; compromisso; amor/empatia; zelo; e disciplina. As condutas inversas são as indesejadas.

Dentre os comportamentos esperados do servidor público está o de prestar bom atendimento e serviço, cumprir integralmente as responsabilidades do cargo, cumprir a lei e respeitar os princípios da administração pública; buscar capacitação contínua; comprometer-se com o bem-estar da comunidade, ser à população, zelar pelo patrimônio público e apresentar-se ao trabalho de forma adequada.

A Ética
O Programa de Compliance Público, implementado na AGR desde setembro de 2019, é um conjunto de ações destinado a assegurar que a gestão pública esteja em conformidade com os padrões morais e legais. A ética é um dos quatro pilares do programa, que se fundamenta, ainda, na transparência, na responsabilização e na gestão de riscos. O objetivo do programa é combater a corrupção e garantir melhor resultado das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.

Nos dois primeiros anos, a AGR tem se destacado no ranking do Programa, ficando entre os melhores colocados e recebendo prêmios por inovar em transparência pública, com projetos da Ouvidoria Setorial, entre outros. Neste ano, a AGR cumpriu todas as etapas, habilitando-se para, mais uma vez, se destacar entre os órgãos do governo onde o Compliance mais se consolida.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás