Plataforma BPe foi uma das 14 soluções tecnológicas selecionadas do 1º Prêmio de Inovação no Setor Público de Goiás, ao lado de iniciativas de outros órgãos da administração estadual. Premiação nacional será em junho, em Belo Horizonte

A coleta eletrônica em tempo real de Bilhetes de Passagens Eletrônicos (BPe’s) no Portal de Sistemas Eletrônicos da Agência Goiana de Regulação (AGR) está entre os projetos de órgãos públicos estaduais selecionados para o 5º Prêmio Conexão Inova, da Conexão Inovação Pública – Transformação Digital. O objetivo da plataforma é a desburocratização, digitalização e simplificação da apuração de bilhetes de viagens de pagantes e de beneficiários de gratuidades no transporte intermunicipal de passageiros, facilitando também o monitoramento operacional do sistema.

O Bilhete de Passagem Eletrônico é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Secretaria da Economia do Estado, antes da viagem, com o intuito de documentar a prestação de serviço de transporte de passageiros no estado de Goiás. Até julho de 2023, a AGR fazia a apuração manual de bilhetes em papel e registros em planilhas eletrônicas fornecidos pelas empresas.

Com o BPe, tanto o governo quanto as empresas operadoras ganharam celeridade na apuração de passagens gratuitas e pagas para compensação financeira de taxas de regulação (TRCF), outorgas e repasse financeiro relativo aos benefícios das passagens gratuitas, que têm como titular da política a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Segundo a gerente de Tecnologia da AGR, Luciana Dutra Martins, o cidadão goiano ganha com o BPe e com a prestação de contas, que proporciona a melhoria do serviço de transporte intermunicipal, uma vez que a convergência de informações potencializa e intensifica a transparência, assim como aumenta a eficiência da fiscalização para garantia do aprimoramento contínuo dos serviços públicos.

Passo a passo
Inicialmente, a Gerência de Tecnologia levantou e analisou os requisitos dos dados dos bilhetes de passagens padronizados pela plataforma dfe-portal.svrs.rs.gov.br. Realizou reuniões com as empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, implementou a integração do Portal de Serviços Eletrônicos da AGR, via Interface de Programação de Aplicações (API), com os sistemas de emissão de passagens das empresas e com o ambiente autorizador da Secretaria de Estado da Economia. Realizou testes com as empresas e fez a implementação. Atualmente a Diretoria de Regulação e Fiscalização da AGR coleta os dados de forma on-line e em tempo real.

A solução segue o formato de dados padronizados pelo dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPE, que é nacional. Financeiramente, trata-se da aplicação de recursos de serviços especializados de TI já contratados pelos órgãos. Os dados são salvos em repositórios de dados no Data Center do Estado. Na perspectiva operacional, a solução necessita de recursos de armazenamento maiores devido ao grande volume de dados. A solução traz inovação aberta, já que os dados podem ser compartilhados, seguindo diretrizes da LGPD, com outros órgãos da área de segurança, de arrecadação, de políticas públicas para infraestrutura voltadas para mobilidade intermunicipal.

Premiação
O projeto da AGR foi selecionado junto com projetos das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Geral de Governo, de Administração, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outras. A etapa final do Prêmio consistirá de uma apresentação presencial, no formato de palestra, ao vigvo, durante o evento Convergência 2025, que será realizado de 2 a 4 de junho, em Belo Horizonte.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás