Ética e Transparência
Eixos do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás, a ética e a transparência são fundamentais para um serviço público de qualidade e para o exercício do controle social pelos cidadãos goianos.
No Estado de Goiás, as instituições governamentais contam com dois instrumentos específicos no que se refere a esses dois eixos do programa: o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo e a Lei de Acesso à Informação (LAI) que regulamenta a Lei Federal 12.527/2011, cujo teor prevê a adoção de mecanismos de garantia de transparência ativa pelo poder público, e de transparência passiva, exercida pelos cidadãos.
Atualizado recentemente, o Código de Ética, na sua nova versão, foi lançado em março deste ano pelo Governo do Estado. Já a Lei de Acesso à Informação está sendo revisada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com o New Instituto de Compliance, e deverá ser enviada em breve à Assembleia Legislativa para ser votada.
Veja aqui os dois documentos:
